Apelação / Remessa Necessária 0007723-38.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

MARIA JOSE DE ANDRADE MELO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO BIONDI DE ALMEIDA

OAB/PE 20943·CPF·Representa: Réu

MARIA MYLENE DE ANDRADE MONTENEGRO

OAB/PE 22310·CPF·Representa: Réu

SILVIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 2357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/04/2025, 11:48

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE MELO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

18/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:15

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 11:15

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 11:15

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 16:58

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/04/2025, 11:48

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 16:58

Despacho

•05/08/2024, 17:07

07/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE MELO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

18/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:15

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 11:15

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 11:15

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/08/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:07

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 12:30

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024, 12:30

Dados do processo retificados

06/08/2024, 12:20

Alterada a parte

06/08/2024, 12:20

Alterada a parte

06/08/2024, 12:02

Alterada a parte

05/08/2024, 17:59

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

31/07/2024, 17:14

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 17:14

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2024, 17:10

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:00

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 14:59

Decisão

•31/07/2024, 17:10

Despacho

•13/06/2024, 15:49

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Despacho

•05/09/2023, 15:45

Despacho

•18/07/2023, 14:16

Sentença (Outras)

•22/05/2023, 11:05

Petição (Outras)

•01/03/2023, 15:50

Parecer (Outros)

•10/02/2023, 06:55

Sentença (Outras)

•24/01/2023, 14:48

Petição (Outras)

•11/10/2022, 17:56

Decisão

•09/05/2022, 15:36

Despacho

•27/05/2021, 10:00

Despacho

•28/04/2021, 18:49

Todos os documentos(25)

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 16:58

Despacho

•05/08/2024, 17:07

Decisão

•31/07/2024, 17:10

Despacho

•13/06/2024, 15:49

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Despacho

•05/09/2023, 15:45

Despacho

•18/07/2023, 14:16

Sentença (Outras)

•22/05/2023, 11:05

Petição (Outras)

•01/03/2023, 15:50

Parecer (Outros)

•10/02/2023, 06:55

Sentença (Outras)

•24/01/2023, 14:48

Petição (Outras)

•11/10/2022, 17:56

Decisão

•09/05/2022, 15:36

Despacho

•27/05/2021, 10:00

Despacho

•28/04/2021, 18:49

Despacho

•08/04/2021, 18:04

Documento de Comprovação

•23/03/2021, 09:12

Petição (Outras)

•02/02/2021, 16:39

Petição (Outras)

•02/02/2021, 16:39

Decisão

•28/10/2020, 15:17

Decisão\Acórdão

•28/10/2020, 12:00

Despacho

•17/06/2020, 13:38

Despacho

•28/05/2020, 16:53

Decisão

•28/02/2020, 14:37

Despacho

•12/02/2020, 08:54