Execução de Título Extrajudicial 0010899-64.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010899-64.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:11

Publicação

24/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: SER EDUCACIONAL S.A. EXECUTADO(A): MILENA LEIDIANE RIBEIRO NOGUEIRA, ITALA MARIA DA SILVA NOGUEIRA DE SENA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _191637108 , conforme segue transcrito abaixo: " Cumpra-se a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, mediante o recolhimento das custas processuais pertinentes, e certificação pela diretoria cível acerca da regularidade do recolhimento destas." RECIFE, 15 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010899-64.2016.8.17.2001

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento

15/01/2025, 22:15

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 11:44

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:11

Publicação

05/11/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SER EDUCACIONAL S.A. EXECUTADO(A): MILENA LEIDIANE RIBEIRO NOGUEIRA, ITALA MARIA DA SILVA NOGUEIRA DE SENA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184899733, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010899-64.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedidos de desbloqueio de ativos financeiros constritos em conta corrente da executada Ítala Maria da Silva Nogueira, iro junto ao Banco Bradesco S/A, ao argumento de que o valor constrito na referida conta detém natureza salarial. Para comprovar a executada acostou aos autos extrato bancário da conta do Banco Bradesco, no qual restou comprovado a ocorrência de bloqueio judicial na conta na qual recebe seu salário. Diante da documentação anexada aos autos pela executada, que comprova que a verba bloqueada no valor total de R$ 6.653,99, possui natureza salarial e, conforme dispositivo legal constante do art. 833, VI do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) VI - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) entendo que razão assiste à executada, pelo que determino o imediato desbloqueio dos valores de R$ 6.653,99, constrito em conta de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A. Cumpra-se. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 31 de outubro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SER EDUCACIONAL S.A. EXECUTADO(A): MILENA LEIDIANE RIBEIRO NOGUEIRA, ITALA MARIA DA SILVA NOGUEIRA DE SENA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184899733, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010899-64.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedidos de desbloqueio de ativos financeiros constritos em conta corrente da executada Ítala Maria da Silva Nogueira, iro junto ao Banco Bradesco S/A, ao argumento de que o valor constrito na referida conta detém natureza salarial. Para comprovar a executada acostou aos autos extrato bancário da conta do Banco Bradesco, no qual restou comprovado a ocorrência de bloqueio judicial na conta na qual recebe seu salário. Diante da documentação anexada aos autos pela executada, que comprova que a verba bloqueada no valor total de R$ 6.653,99, possui natureza salarial e, conforme dispositivo legal constante do art. 833, VI do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) VI - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) entendo que razão assiste à executada, pelo que determino o imediato desbloqueio dos valores de R$ 6.653,99, constrito em conta de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A. Cumpra-se. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 31 de outubro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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