Execução de Título Extrajudicial 0060380-15.2019.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0060380-15.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/02/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA SABER VIVER LTDA - EPP EXECUTADO(A): JANAIZE SARAIVA COUTINHO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0060380-15.2019.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei nº9.099/95; I – Diante do pedido formulado na petição de ID nº 193245837, nos termos do disposto no art. 200, Parágrafo único, art. 485, §5º, e art. 775, todos do CPC, homologo a desistência pleiteada e declaro a extinção do feito entre as partes ESCOLA SABER VIVER LTDA - EPP e JANAIZE SARAIVA COUTINHO, sem resolução do mérito, conforme art.485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da Lei nº9.099/95. Ante a renúncia ao prazo recursal, de imediato, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; II - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 13 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Definitivo

20/02/2025, 16:50

Trânsito em julgado

20/02/2025, 16:50

Expedição de documento

20/02/2025, 16:49

Desistência

13/02/2025, 20:26

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:12

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:03

Publicação

27/01/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:06

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA SABER VIVER LTDA - EPP EXECUTADO(A): JANAIZE SARAIVA COUTINHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0060380-15.2019.8.17.8201 Vistos, etc., I – Vindo-me conclusos os autos para apreciação do petitório de ID nº 178937596, verifico que a parte demandante requer a citação da parte Demandada via contato telefônico, via aplicativo WhatsApp o que de pronto fica indeferido, uma vez que o mandado a ser expedido, nos termos do Despacho de ID nº 55044577 é de citação, penhora e avaliação e necessita ser cumprido em endereço no qual se encontre o executado/devedor, face aos desdobramentos caso não ocorra o pagamento (penhora e avaliação) pelo que deve ser intimado o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; II - Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 15 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA SABER VIVER LTDA - EPP EXECUTADO(A): JANAIZE SARAIVA COUTINHO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0060380-15.2019.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, verifico que o Exequente requer diligências por parte deste Juízo para localização do endereço atualizado do Demandado "... através do sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, visto que o mesmo não encontrado na localidade por ele indicada, a fim de que possa ser expedido novo mandado de citação, sendo certo ainda que o demandante não mais possui outros meios para localizar o demandado.". No entanto, as diligências por parte do Poder Judiciário para localização do endereço atualizado das partes será empreendida quando esgotadas as vias disponíveis ao Requerente da medida, "in casu", o Exequente. Tal entendimento já vem sendo firmado pelos Tribunais, a exemplo do ETJRS, como vemos a seguir: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSULTA AO INFOJUD, SIEL E INFOSEG. POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESCABIMENTO NO CASO. I) O pedido de expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos configura inovação recursal, pois não foi submetida ao juízo de origem, sendo que apreciá-la neste momento processual implicaria, inclusive, supressão de instância, vedada pelo sistema jurídico brasileiro, que se baseia no duplo grau de jurisdição. II) É ônus do exequente diligenciar no sentido de obter o endereço do executado. O deferimento de medida judicial no sentido de realização de consulta em sistemas informatizados, tais como o INFOJUD, SIEL e INFOSEG, ou expedição de ofícios, com o fim de obter o endereço do devedor, é medida restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exequente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço do executado. Caso em que não restou comprovado o esgotamento das diligências a permitir a excepcionalidade da medida pleiteada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70075001560, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 09/11/2017) – grifo nosso. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2. A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022)" 0 Destacamos. Assim, mesmo certo que existam precedentes em contrário, ante esses precedentes acima transcritos e as nuances dos autos, considerando que o Exequente não comprovou as medidas que realizou a fim de localizar o Executado, indefiro neste ensejo as diligências requeridas e determino a intimação do Autor para no prazo de 15(quinze) dias informar o endereço do Demandado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Intime(m)-se e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 11 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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