Execução de Título Extrajudicial 0028700-70.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028700-70.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): ILSE DO ESPIRITO SANTO SILVA, MARCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, ROGERIO DO ESPIRITO SANTO SILVA JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028700-70.2023.8.17.8201 Vistos, etc... Cuida-se de petição formulada pela executada MARCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA requerendo o desbloqueio de valores, uma vez que sofreu constrição judicial em sua conta bancária de valores oriundos de benefício previdenciário. Tenho que a executada fez prova de suas alegações. Assim, tenho pelo deferimento do pedido da executada para fins de liberação, através de alvará, vez que já foram transferidos, do valor de R$ 575,20. Por fim, recebo o requerimento de Id 224195482 como Embargos a Execução, já que a executada alega nulidade de citação. Intime-se o exequente para no prazo de 15 dias se manifestar sobre os embargos interpostos. Recife, 27 de novembro de 2025. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 17:26

Mero expediente

28/11/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 18:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:14

Publicação

18/11/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): ILSE DO ESPIRITO SANTO SILVA, MARCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, ROGERIO DO ESPIRITO SANTO SILVA JUNIOR DESPACHO Considerando a penhora parcial do valor, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0028700-70.2023.8.17.8201 intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou outro meio capaz de viabilizar a satisfação integral do saldo devedor. No mais, intime-se a parte executada, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução. RECIFE, 14 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

14/11/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): ILSE DO ESPIRITO SANTO SILVA INTIMAÇÃO (Sentença de Embargos) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença de embargos de execução prolatada nos autos do processo acima, conforme transcrito abaixo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o art. 50 da Lei nº9.099/95. "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831572 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028700-70.2023.8.17.8201 Trata-se de embargos de à execução opostos pela executada. Alega, em síntese, a embargante nulidade da citação, por residir em local diverso; ilegitimidade passiva, posto ser apenas um dos herdeiros dos antigos proprietários; necessidade de abertura de inventário; ocorrência da prescrição quinquenal; inépcia da petição inicial. Intimada a parte exequente pede a improcedência dos embargos à execução. Decido. Inicialmente entendo pela rejeição da preliminar de inépcia da inicial, pois não há qual fundamento legal para acolhimento da referida preliminar. Quanto a arguição de nulidade de citação entendo provado que a executada não foi regularmente citada. Isso porque provado nos autos do processo que mora em local diverso do indicado na citação, conforme ID 148837661. Acolho, ainda, a prejudicial de mérito quanto a prescrição, devendo ser excluída da dívida taxas e despesas condominiais cujo lapso temporal seja superior a 5 (cinco) anos da distribuição. No mérito, entendo pela improcedência do pedido de extinção do processo. Não existem dúvidas quanto ao falecimento dos proprietários do imóvel e de quem são seus herdeiros. Considerando existir herdeiros indicados e não havendo abertura de inventário, devem todos os herdeiros integrarem a lide na qualidade de sucessores, com responsabilidade no limite do quinhão sobre o bem imóvel objeto da dívida. Do exposto, julgo parcialmente procedente os embargos à execução para acolher a nulidade de citação, devolvendo a executada tão somente o prazo de três dias para pagamento, considerando citada a partir da ciência desta sentença; para acolher, ainda, a prejudicial de mérito reconhecendo prescritas as dívidas superiores a 5 (cinco) anos da distribuição do presente feito. Quanto à necessidade de integração do polo passivo pelos demais herdeiros, providencie a parte exequente no prazo de 30 dias a indicação dos nomes e endereços, sob pena de extinção do processo. Sem custas. Sem condenação em honorários. Intimem-se. RECIFE, 22 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 6 de junho de 2024. ANA CATARINA GOMES CAVALCANTI DE MATOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO Endereço: R SILVEIRA NETO, 195, IPSEP, RECIFE - PE - CEP: 51190-100 Nome: ILSE DO ESPIRITO SANTO SILVA Endereço: R SILVEIRA NETO, 42, APT. 102, QUADRA G, BLOCO 12, IPSEP, RECIFE - PE - CEP: 51190-100 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

07/06/2024, 00:00

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