Procedimento Comum Cível 0143705-19.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0143705-19.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:19

Petição (Parecer)

02/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:20

Publicação

20/02/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0143705-19.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALMIR GOMES DOS PRAZERES Vistos, etc. Processo em ordem. Partes legítimas e representadas. 1. Da Prova Pericial Grafotécnica: Considerando a impugnação da assinatura aposta no contrato trazido aos autos pela instituição financeira, a prova pericial grafotécnica é imprescindível para o deslinde da causa. Mantenho a nomeação do perito CARLOS BARRETO DE FREITAS. 2. Dos Honorários Periciais: Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e houve a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC), incumbe à instituição financeira ré o custeio da prova pericial, visto que a ela interessa a comprovação da autenticidade da contratação. Desta forma, ARBITRO os honorários periciais em valor condizente com a complexidade do trabalho e os parâmetros usuais deste Juízo. INTIME-SE o Banco Réu para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (art. 464 c/c art. 373, II, do CPC). 3. Da Realização da Perícia: Comprovado o depósito: I – Intime-se o Sr. Perito para designar data, hora e local para a coleta de material gráfico, cientificando as partes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. II – A parte ré deverá acostar aos autos ou disponibilizar ao perito, no ato da coleta, a via original do contrato questionado (Súmula 132 do TJPE). A ausência do original poderá inviabilizar a perícia conclusiva, gerando presunção contrária ao réu. 4. Da Prova Oral: INDEFIRO a produção de prova oral, eis que a controvérsia (autenticidade de assinatura) se resolve exclusivamente pela via pericial documental. 5. Prazo para Laudo: O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias após a coleta do material. Apresentado o laudo, intimem-se para manifestação em 15 dias. Intimem-se. PAULISTA, 11 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

15/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:33

Mero expediente

11/12/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:15

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 16:31

Publicação

18/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0143705-19.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALMIR GOMES DOS PRAZERES Vistos, etc. Processo em ordem. Partes legítimas e representadas. 1. Da Prova Pericial Grafotécnica: Considerando a impugnação da assinatura aposta no contrato trazido aos autos pela instituição financeira, a prova pericial grafotécnica é imprescindível para o deslinde da causa. Mantenho a nomeação do perito CARLOS BARRETO DE FREITAS. 2. Dos Honorários Periciais: Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e houve a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC), incumbe à instituição financeira ré o custeio da prova pericial, visto que a ela interessa a comprovação da autenticidade da contratação. Desta forma, ARBITRO os honorários periciais em valor condizente com a complexidade do trabalho e os parâmetros usuais deste Juízo. INTIME-SE o Banco Réu para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (art. 464 c/c art. 373, II, do CPC). 3. Da Realização da Perícia: Comprovado o depósito: I – Intime-se o Sr. Perito para designar data, hora e local para a coleta de material gráfico, cientificando as partes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. II – A parte ré deverá acostar aos autos ou disponibilizar ao perito, no ato da coleta, a via original do contrato questionado (Súmula 132 do TJPE). A ausência do original poderá inviabilizar a perícia conclusiva, gerando presunção contrária ao réu. 4. Da Prova Oral: INDEFIRO a produção de prova oral, eis que a controvérsia (autenticidade de assinatura) se resolve exclusivamente pela via pericial documental. 5. Prazo para Laudo: O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias após a coleta do material. Apresentado o laudo, intimem-se para manifestação em 15 dias. Intimem-se. PAULISTA, 11 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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