Execução de Título Extrajudicial 0065157-87.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0065157-87.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): RODRIGO FELIPE DA SILVA MELO, JULIA MARIA DE AMORIM ARRAIS PINTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214963060, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065157-87.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos em contas da executada Júlia Maria de Amorim Arrais Pinto, junto ao Banco do Brasil, ao argumento de que o valor nele constrito decorre do recebimento de seus proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável. Para comprovar, juntou extrato bancário de id. 214490771 e comprovantes de detalhes das penhoras por meio de prints de tela, no qual consta os bloqueios dos valores de R$ 2.652,02, R$ 1,00, R$ 297,20, R$ 64,00, 563,32, ocorreram em conta de número 105298, de sua titularidade junto ao Banco do Brasil, na qual recebe seus proventos de aposentadoria. É o breve relatório. Decido. Dessa forma, considerando que restou comprovado que os valores constritos de R$ 2.652,02, R$ 1,00, R$ 297,20, R$ 64,00, 563,32, foram bloqueados por ordem deste juízo, na conta da executada Júlia na qual recebe seus proventos de aposentadoria, determino o imediato desbloqueio dos referidos valores. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 11 de setembro de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:55

Mero expediente

22/08/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 08:54

Publicação

08/08/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): RODRIGO FELIPE DA SILVA MELO, JULIA MARIA DE AMORIM ARRAIS PINTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211363529, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065157-87.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos em conta da executada junto à Caixa Econômica Federal, sob o argumento de que essa possui natureza de conta poupança. Fora bloqueada a monta de R$ 7.586,00 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais), contudo, tal valor é menor do que 40 salários mínimos, enquadrando-se na regra da impenhorabilidade disposta no inciso X, art. 833 do Código de Processo Civil. Para comprovar a alegação a executada acostou aos autos extrato bancário, no qual demonstra a sua titularidade junto ao Banco, bem como a natureza de conta poupança (id. 211295134). Diante da documentação anexada aos autos pela executada, restou comprovado que a referida verba constrita foi bloqueada em conta poupança e é valor inferior ao quantitativo máximo fixado em lei. Leia-se a o art. 833, X do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Diante disso, entendo que razão assiste à executada, pelo que determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 7.586,00 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais), bloqueado na conta poupança da Caixa Econômica Federal em titularidade da executada Julia Maria de Amorim Arrais Pinto. Cumpra-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 6 de agosto de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 13:47

Outras Decisões

31/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): RODRIGO FELIPE DA SILVA MELO, JULIA MARIA DE AMORIM ARRAIS PINTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211363529, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065157-87.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos em conta da executada junto à Caixa Econômica Federal, sob o argumento de que essa possui natureza de conta poupança. Fora bloqueada a monta de R$ 7.586,00 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais), contudo, tal valor é menor do que 40 salários mínimos, enquadrando-se na regra da impenhorabilidade disposta no inciso X, art. 833 do Código de Processo Civil. Para comprovar a alegação a executada acostou aos autos extrato bancário, no qual demonstra a sua titularidade junto ao Banco, bem como a natureza de conta poupança (id. 211295134). Diante da documentação anexada aos autos pela executada, restou comprovado que a referida verba constrita foi bloqueada em conta poupança e é valor inferior ao quantitativo máximo fixado em lei. Leia-se a o art. 833, X do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Diante disso, entendo que razão assiste à executada, pelo que determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 7.586,00 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais), bloqueado na conta poupança da Caixa Econômica Federal em titularidade da executada Julia Maria de Amorim Arrais Pinto. Cumpra-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 6 de agosto de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): RODRIGO FELIPE DA SILVA MELO, JULIA MARIA DE AMORIM ARRAIS PINTO ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes à COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud ( 02 - Juliana Maria de Amorim Arrais Pinto E Rodrigo Felipe da Silva Melo ) - quantidade de 02 custas Renajud ( 01 - Rodrigo Felipe ) - quantidade de 01 custas Infojud ( 01 - Rodrigo Felipe ) - quantidade 01 custas Total: 04 pesquisas ( custas ) OBS: O valor das custas é por cada consulta/sistema e executado, logo deverá o polo ativo efetuar a devida complementação. OBS: O valor de cada pesquisa é por volta de r$ 41,00. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 16 de janeiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065157-87.2017.8.17.2001

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): RODRIGO FELIPE DA SILVA MELO, JULIA MARIA DE AMORIM ARRAIS PINTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192232924, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065157-87.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas processuais, e, após, em caso positivo, cumpra-se integralmente a decisão de id. 171815450. Paralelamente, defiro o pedido do exequente, para, mediante a comprovação do recolhimento das custas processuais pertinentes e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento, DETERMINAR a realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros em nome da parte executada Juliana Maria de Amorim Arrais Pinto, com reiteração automática por 7 (sete) dias (teimosinha), haja vista o grande acervo desta unidade judiciária e ainda a redução de seu quadro de pessoal, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, com base na quantia executada atualizada. Sendo parcial ou totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio transfira-se, imediatamente, o valor para uma conta à disposição do juízo e, após, intime-se o executado do bloqueio realizado e promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso. Se negativo o resultado da requisição do bloqueio/restrição, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de dez dias emitirem pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 16 de janeiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

17/01/2025, 00:00

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