Execução de Título Extrajudicial 0044638-18.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0044638-18.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:13

Mero expediente

01/04/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:08

Publicação

13/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO PARTE RE: AGUIAR, BAYMA LTDA, SIMONE DA SILVA SANTIAGO BAYMA, MARIA HELENA BAYMA AGUIAR, ANTONIO SERGIO BAYMA AGUIAR ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210472355 - Despacho_, conforme segue transcrito abaixo: " [Com o retorno do mandado devidamente cumprido, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044638-18.2022.8.17.2001 PARTE intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação. Recife, datado e assinado eletronicamentel] " RECIFE, 9 de outubro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 08:44

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2025, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2025, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO PARTE RE: AGUIAR, BAYMA LTDA, SIMONE DA SILVA SANTIAGO BAYMA, MARIA HELENA BAYMA AGUIAR, ANTONIO SERGIO BAYMA AGUIAR ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198492436, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044638-18.2022.8.17.2001 PARTE Vistos, etc... Em que pese o teor da petição id 170456548, analisando detidamente os autos, observo que na certidão de óbito de id 127096930 consta a informação de que o executado falecido era casa de deixou filhos, razão pela qual tendo em vista a inexistência de abertura de inventário, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil a sucessão dar-se-à pelo espólio ou pelos seus sucessores e não apenas por um deles. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. 1. O acervo patrimonial deixado pelo executado falecido é transmitido por sucessão aos herdeiros, no momento da morte, sendo certo que, até a partilha da herança, é indivisível e deve ser entendido como um todo unitário (art. 1.791, CC), estando, portanto, sujeito aos atos executórios por expressa disposição legal. 2. Sem a abertura do inventário, existe tão somente a universalidade de bens e dívidas pertencentes a todos os herdeiros, sendo eles, portanto, os legitimados a figurar no polo passivo da ação executiva de origem. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50150341820228240000, Relator.: Andrea Cristina Rodrigues Studer, Data de Julgamento: 13/04/2023, Primeira Câmara de Direito Comercial) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente e determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação do espólio executado. Ademais, observo que houve equívoco na determinação id 121195359 de alteração do valor da causa para o valor atualizado haja vista que o valor da causa não deve ser atualizado, mas apenas o valor perseguido nos autos, sob pena de necessidade de recolhimento de custas complementares, razão pela qual determino que providencie a diretoria cível o desfazimento da mencionada alteração, conforme a petição inicial dos autos. Após, voltem-me autos conclusos para apreciação do pedido de penhora formulado. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 3 de abril de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO PARTE RE: AGUIAR, BAYMA LTDA, LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA, SIMONE DA SILVA SANTIAGO BAYMA, MARIA HELENA BAYMA AGUIAR, ANTONIO SERGIO BAYMA AGUIAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __185040278 ___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044638-18.2022.8.17.2001 PARTE Vistos, etc... Trata-se de procedimento originado de informação exarada pela Sra. Chefe de Serventia da 2ª Vara de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais da Capital – Seção A, em decorrência do extravio dos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0029942-71.1996.8.17.0001 proposta por BANCO BANORTE S/A em face de AGUIAR, BAYMA LTDA, LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA, SIMONE DA SILVA SANTIAGO BAYMA, MARIA HELENA BAYMA AGUIAR e ANTONIO SERGIO BAYMA AGUIAR. Intimadas as partes dos termos do presente procedimento, o exequente apresentou os documentos necessários à restauração do processo desaparecido e a parte executada quedou-se silente, conforme certidão id 116360992. Vieram-me conclusos. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. A restauração de autos é regida pelos arts. 712 e ss do Código de Processo Civil, que em seu art. 713 assim prescreve: Art. 713. Na petição inicial, declarará a parte o estado do processo ao tempo do desaparecimento dos autos, oferecendo: I – certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; II – cópia das peças que tenha em seu poder; III – qualquer outro documento que facilite a restauração. Nesse sentido, já constam na presente restauração de autos as peças que considero necessárias para o prosseguimento da execução, documentos estes juntados pela parte exequente. A declaração do estado do processo ao tempo do desaparecimento se dá pela simples verificação da cópia integral dos autos perdidos. Tendo sido observados todos os trâmites legais e, ante a ausência de oposição da parte executada, é de rigor a sua homologação, sendo certo que, de fato, os documentos juntados aos autos pela parte exequente se encontram passíveis de compreensão. Posto isso, nos termos do disposto no artigo 714, do Código de Processo Civil, à míngua de impugnação ou qualquer objeção quanto à restauração pretendida, DECLARO suprida a restauração dos autos do processo físico de nº 0029942-71.1996.8.17.0001, da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial que BANCO BANORTE S/A em face de AGUIAR, BAYMA LTDA e OUTROS, devendo esta prosseguir nestes autos. No mais, providencie a diretoria cível a devida alteração do valor da causa, conforme petição inicial id 114792728 e alteração da classe processual dos presentes autos para Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Com o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição id 170456548. P.R.I." RECIFE, 16 de outubro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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