Procedimento Comum Cível 0051954-49.2014.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051954-49.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:17

Definitivo

13/05/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199041131, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051954-49.2014.8.17.0001 AUTOR(A): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Diante do exposto e por tudo o mais que consta dos autos, reconheço a prejudicial de mérito, qual seja, a ocorrência da prescrição, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 206, § 1º, inciso II, alínea b, do Código Civil e com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro arbitrados em 10% sobre o valor da causa (85, §2°, do CPC/2015), restando suspensa sua exigibilidade ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ficam as partes advertidas que o manejo de aclaratórios reconhecidos manifestamente protelatórios, ensejará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do NCPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. OFICIE-SE imediatamente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para verificação da possibillidade de ocorrência, respectivamente, de possíveis infrações éticas/disciplinares e criminais. Recife, 26 de março de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 1 de abril de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 07:48

Improcedência

27/03/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 09:28

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199041131, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051954-49.2014.8.17.0001 AUTOR(A): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Diante do exposto e por tudo o mais que consta dos autos, reconheço a prejudicial de mérito, qual seja, a ocorrência da prescrição, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 206, § 1º, inciso II, alínea b, do Código Civil e com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro arbitrados em 10% sobre o valor da causa (85, §2°, do CPC/2015), restando suspensa sua exigibilidade ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ficam as partes advertidas que o manejo de aclaratórios reconhecidos manifestamente protelatórios, ensejará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do NCPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. OFICIE-SE imediatamente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para verificação da possibillidade de ocorrência, respectivamente, de possíveis infrações éticas/disciplinares e criminais. Recife, 26 de março de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 1 de abril de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

02/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

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