Procedimento Comum Cível 0112442-32.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0112442-32.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: S. A. P. V. D. C. EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222470819, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0112442-32.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença e devedor pagou o passivo. Credor pede a liberação e especifica os valores, o que defiro. Expeçam-se os alvarás requeridos pelo credor. No mais, extingo a execução conforme arts 924, II e 925 do CPC. Custas e honorários pelo devedor. P.R.I. e arquive-se. RECIFE, 9 de novembro de 2025. " RECIFE, 17 de novembro de 2025. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S. A. P. V. D. C. EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO A parte exequente requereu o início do procedimento de cumprimento da sentença, nos termos do artigo 523, § 1º do NCPC. Conforme orientação do Eg. Tribunal de Justiça, em cumprimento aos art. 9º, IV c/c art. 16, IV, da Lei 17.116/2020, não mais é exigido ao credor o adiantamento das custas processuais atinentes à espécie. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0112442-32.2024.8.17.2001 intime-se o(s) executado(s), na pessoa do seu advogado, para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ R$ 6.833,19, informada na planilha de ID. 216185978, (Art. 524 do NCPC), sob pena de incidência da multa processual e honorários advocatícios de 10% cada além de penhora, na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo. Lembro ao(s) devedor(es) que, para eventual impugnação ao cumprimento de sentença, deverá recolher previamente as custas desta execução, bem como preencher os requisitos do art. 525 do NCPC, inclusive quanto ao prazo, independentemente de nova intimação, podendo neste interregno ser realizada penhora, nos termos do art. 524 §3º do NCPC. Lembro, por fim, que havendo controvérsia quanto ao valor devido, será feita perícia por expert, adiantando o executado os honorários a serem fixados. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito CARIBE/MLP

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: S.A.P.V.D.C. APELADA: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. PASSAGEIRO MENOR DE IDADE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por menor, representado por sua genitora, contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais em razão de falha na prestação do serviço de transporte aéreo, fixando a compensação em R$ 1.000,00. O autor pleiteia a majoração do valor para R$ 5.000,00, alegando atraso de voo internacional superior a cinco horas, perda de conexão, ausência de informações e realocação apenas no dia seguinte, com chegada ao destino final com quase oito horas de atraso. Alega, ainda, a falta de alimentação no hotel e o desgaste físico e emocional sofrido, especialmente considerando que é menor de apenas cinco anos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a adequação do valor fixado a título de compensação por dano moral decorrente de atraso de voo internacional, perda de conexão e falha na prestação de assistência pela companhia aérea, em face de passageiro menor de idade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O atraso de voo superior a quatro horas, somado à perda de conexão, à ausência de informações e à realocação apenas no dia seguinte, caracteriza falha grave na prestação do serviço, ensejando indenização por dano moral. 4. A condição de passageiro menor de apenas cinco anos potencializa os transtornos decorrentes da falha na prestação do serviço, sendo relevante para a fixação do quantum indenizatório. 5. O valor fixado em primeiro grau (R$ 1.000,00) revela-se desproporcional diante das circunstâncias, devendo ser majorado para R$ 5.000,00, conforme precedentes jurisprudenciais em casos análogos e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A fixação da indenização por dano moral deve observar a extensão do dano, a idade da vítima, a gravidade da falha e os parâmetros jurisprudenciais, podendo ser majorada em grau recursal se irrisória. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0112442-32.2024.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, de nº 0112442-32.2024.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 11:54

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:48

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:19

Publicação

19/06/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0112442-32.2024.8.17.2001 AUTOR(A): S. A. P. V. D. C. Vistos, etc... Trata-se de processo sentenciado procedente, eis que réu embargou a pedir definição da correção e juros da condenação. Rejeito os embargos pois tais parâmetros constam na lei 14.905/24, que é de conhecimento de todos, desnecessário transcrever na sentença. Nada a declarar na sentença. P.R.I. RECIFE, 17 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito R

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 20:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 20:28

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:43

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: S.A.P.V.D.C. APELADA: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. PASSAGEIRO MENOR DE IDADE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por menor, representado por sua genitora, contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais em razão de falha na prestação do serviço de transporte aéreo, fixando a compensação em R$ 1.000,00. O autor pleiteia a majoração do valor para R$ 5.000,00, alegando atraso de voo internacional superior a cinco horas, perda de conexão, ausência de informações e realocação apenas no dia seguinte, com chegada ao destino final com quase oito horas de atraso. Alega, ainda, a falta de alimentação no hotel e o desgaste físico e emocional sofrido, especialmente considerando que é menor de apenas cinco anos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a adequação do valor fixado a título de compensação por dano moral decorrente de atraso de voo internacional, perda de conexão e falha na prestação de assistência pela companhia aérea, em face de passageiro menor de idade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O atraso de voo superior a quatro horas, somado à perda de conexão, à ausência de informações e à realocação apenas no dia seguinte, caracteriza falha grave na prestação do serviço, ensejando indenização por dano moral. 4. A condição de passageiro menor de apenas cinco anos potencializa os transtornos decorrentes da falha na prestação do serviço, sendo relevante para a fixação do quantum indenizatório. 5. O valor fixado em primeiro grau (R$ 1.000,00) revela-se desproporcional diante das circunstâncias, devendo ser majorado para R$ 5.000,00, conforme precedentes jurisprudenciais em casos análogos e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A fixação da indenização por dano moral deve observar a extensão do dano, a idade da vítima, a gravidade da falha e os parâmetros jurisprudenciais, podendo ser majorada em grau recursal se irrisória. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0112442-32.2024.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, de nº 0112442-32.2024.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0112442-32.2024.8.17.2001 AUTOR(A): S. A. P. V. D. C. Vistos, etc... SÉRGIO ALVES PINTO VIEIRA DA CUNHA, menor representado pela genitora, promove AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da AZUL LINHAS AÉREAS, ambos qualificados, afirmando que comprou passagem para a Flórida, mas voo teve atraso, perdeu uma conexão, chegou ao destino com oito horas de atraso, sofreu danos morais, assim pede indenização de cinco mil reais pela falha na prestação do serviço. Pagas as custas, Azul contestou que demora decorreu de manutenção não programada do avião. Autor replicou. A douta Promotoria revelou desinteresse na lide. Relatados, decido: Matéria é de direito, passo a sentenciar sem mais provas a produzir. A preliminar da defesa se confunde com o mérito e julgo que a Azul reconheceu a procedência do pedido, confirma o atraso no voo que ensejou a perda de conexão pelo passageiro, chegando ao destino com oito horas de atraso. A jurisprudência é pacífica quanto aos danos morais em situações como esta. Consta na inicial que o menor viajaria sozinho, mas na verdade ele estava acompanhado da mãe, assim atento às circunstâncias do caso e ao atraso de oito horas, sem ensejar enriquecimento ilícito ao autor, fixo os danos morais em um mil reais. Destaco que autor fustiga a qualidade do serviço prestado pela Azul, então lembro ao consumidor que sua arma na praça não é a lei, o código, ou o juiz: mas a concorrência! Recomendo ao passageiro trocar de companhia, até porque saindo de São Paulo há outras empresas nesta rota para a Flórida. Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré, conforme art 186 do CC, em danos morais de um mil reais, mais custas e honorários de 20% deste valor. P. R. I. RECIFE, 25 de março de 2025 Juiz(a) de Direito R

26/03/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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