Execução Fiscal 0000023-03.2001.8.17.0570 - TJPE

Execução Fiscal 0000023-03.2001.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A): COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. ESCADA, 17 de dezembro de 2025. JANAINA CAMARA DE FREITAS Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000023-03.2001.8.17.0570

18/12/2025, 00:00

Recebimento

31/07/2025, 07:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 07:14

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 12:50

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:25

Publicação

24/01/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A): COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 185171257, conforme transcrito abaixo: "A UNIÃO, satisfatoriamente qualificado, ajuizou Ação de Execução Fiscal, sob o rito da Lei 6.830/80, pleiteando o pagamento de dívida fiscal. Em petição, a parte exequente requereu a extinção do processo, em decorrência da liquidação do débito pelo pagamento.(id nº 181433638). É o Relatório. Decido. A execução forçada termina, normalmente, com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Pode, porém, encontrar termo de maneira anômala ou antecipada, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exequente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo, a exemplo do pagamento. Na espécie, não remanesce dúvida do pagamento da obrigação tributária, conforme confirmado pela parte exequente. Destarte, o fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo. Entretanto, qualquer que seja o motivo, a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença, nos moldes do artigo 795 do Código de Processo Civil. Assim, não há nenhum provimento de mérito, mas, apenas, o reconhecimento de que a relação processual se exauriu, nada mais havendo que se realizar no processo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000023-03.2001.8.17.0570 Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso III e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, bem assim, extingo o feito, diante da notícia de pagamento realizada pelo executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de prefixação ou de pagamento já realizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Após, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e proceda-se com a baixa na distribuição, adotando-se os procedimentos e cautelas legais. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO Juiz de Direito" ESCADA, 16 de janeiro de 2025. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

Expedição de documento

16/01/2025, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 11:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A): COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 185171257, conforme transcrito abaixo: "A UNIÃO, satisfatoriamente qualificado, ajuizou Ação de Execução Fiscal, sob o rito da Lei 6.830/80, pleiteando o pagamento de dívida fiscal. Em petição, a parte exequente requereu a extinção do processo, em decorrência da liquidação do débito pelo pagamento.(id nº 181433638). É o Relatório. Decido. A execução forçada termina, normalmente, com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Pode, porém, encontrar termo de maneira anômala ou antecipada, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exequente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo, a exemplo do pagamento. Na espécie, não remanesce dúvida do pagamento da obrigação tributária, conforme confirmado pela parte exequente. Destarte, o fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo. Entretanto, qualquer que seja o motivo, a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença, nos moldes do artigo 795 do Código de Processo Civil. Assim, não há nenhum provimento de mérito, mas, apenas, o reconhecimento de que a relação processual se exauriu, nada mais havendo que se realizar no processo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000023-03.2001.8.17.0570 Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso III e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, bem assim, extingo o feito, diante da notícia de pagamento realizada pelo executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de prefixação ou de pagamento já realizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Após, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e proceda-se com a baixa na distribuição, adotando-se os procedimentos e cautelas legais. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO Juiz de Direito" ESCADA, 16 de janeiro de 2025. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

17/01/2025, 00:00

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