Execução de Título Extrajudicial 0011125-34.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0011125-34.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:48

Decurso de Prazo

05/02/2025, 05:45

Publicação

24/01/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EXECUTADO(A): BRUNNO BASTOS MAZULLO 03660218421 SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0011125-34.2024.8.17.8227 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial a que se pretende dar força executiva proposta por GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em face de BRUNNO BASTOS MAZULLO 03660218421. Dispões o art. 53 da Lei 9099/95: “a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”. Na espécie, verifico que o proveito econômico perseguido na presente execução, a toda evidência, ultrapassa o valor de alçada dos juizados especiais, tendo em vista que a parte exequente pretende receber o pagamento do valor de R$ 134.712,85 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e doze reais e oitenta e cinco centavos). Logo, outro caminho não há que suscitar de ofício a incompetência deste Juizado Especial para presente execução, e, tratando-se de matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício. Isto posto, com arrimo no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, extingo o feito sem resolução de mérito. P. R. I. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 11:06

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

27/12/2024, 16:22

Petição (Petição inicial)

27/12/2024, 16:22

Documentos

Sentença (Outras)

•17/01/2025, 00:00