Embargos à Execução 0028655-87.2007.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução 0028655-87.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028655-87.2007.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}233716644, conforme segue transcrito abaixo: "Com a juntada dos esclarecimentos ou o decurso do prazo, certifique a Diretoria Cível e intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente." RECIFE, 21 de maio de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0028655-87.2007.8.17.0001

22/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:48

Mandado

27/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

26/03/2026, 16:37

Mero expediente

20/03/2026, 08:24

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 19:31

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:06

Publicação

19/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. EMBARGADO(A): ENAVANE ROZENDO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225661054, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 223026501, requerendo o que entender de direito, sob pena do julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente. " RECIFE, 17 de dezembro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028655-87.2007.8.17.0001

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:49

Expedição de documento

17/12/2025, 11:39

Mero expediente

11/12/2025, 13:32

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. EMBARGADO(A): ENAVANE ROZENDO DE LIMA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0028655-87.2007.8.17.0001 Vistos, etc. REAL SEGUROS S/A, atualmente denominada ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, já qualificada, ajuizou “Embargos à Execução” em desfavor de ENAVANE ROZENDO DE LIMA, também já qualificada, por dependência aos autos do Processo de Execução nº 0018888-59.2006.8.17.0001, que tramita atualmente na Seção A da 36ª Vara Cível da Capital. Na petição inicial (ID 86046588), narrou que a embargada, na qualidade de contratante de seguro de vida em grupo, ingressou com ação de execução de título extrajudicial postulando o pagamento de R$ 84.369,60 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) relativo à cobertura por invalidez permanente por acidente de trabalho. Teceu comentários sobre o contrato e a atividade securitária e sustentou que a concessão de aposentadoria pelo Órgão Previdenciário não implica no reconhecimento da cobertura securitária pleiteada, pois o mal apresentado não se enquadra nas coberturas por IPA, mas sim na cobertura mais específica do seguro oficial. Enquanto este visa a cobrir a incapacidade para a atividade exercida à época do acidente, o seguro de vida e acidente pessoal objetiva a cobertura de incapacidade física permanente, total e incurável para toda e qualquer atividade laborativa. Afirmou que a apólice firmada entre as partes prevê, de forma clara, que, para a constatação da invalidez total por doença ou acidente de trabalho, não se considera o laudo emitido pelo Órgão Previdenciário Oficial como suficiente para tanto, devendo o segurado se submeter à perícia médica. E, no caso da embargada, a perícia concluiu que estava apta a gerir seus próprios bens e negócios e que o mal apresentado não acarreta invalidez total e permanente para toda e qualquer atividade laborativa. Defendeu ser imprescindível a realização de perícia médica para apurar os reais danos sofridos pela embargada, bem como o grau de sua incapacidade. Por fim, alegou que a suposta invalidez teria decorrido de doença, e não de acidente, sendo a respectiva cobertura no valor de R$ 42.184,80 (quarenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), devendo eventual indenização respeitar esse limite. Pugnou pela procedência dos embargos. Deu à causa o valor de R$ 84.369,60 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Anexou documentos. Custas recolhidas no ID 86046593-pág.07. No ID 86046612-pág.06, foi acostado o despacho proferido na ação executiva na qual foi deferida a Justiça Gratuita à exequente, ora embargada. Impugnação apresentada no ID 86046619-págs.02 a 04, na qual, em apertada síntese, a embargada alegou que foi aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho e que, em momento nenhum dos autos, a embargante comprovou que ela, embargada, sabia que a contratação que efetuara possuía restrições como, por exemplo, que a invalidez teria que ser total ou que a abrangência de acidente de trabalho para a companhia de seguros era diferente da que é para a Previdência Social. Requereu a improcedência dos embargos. No despacho de ID 86046625, foi deferida a perícia médica, com nomeação do expert. Comprovante de depósito judicial dos honorários periciais juntado no ID 86047293-pág.03. Embargada apresentou seus quesitos no ID 86047301-pág.04. Migrado o processo físico para processo eletrônico com correspondente validação. Foram os autos redistribuídos a este Núcleo 4.0 – Tempos Processuais em 03/05/2024. Ao constatar a inércia do expert em proceder à realização da perícia médica determinada há vários anos, no despacho de ID 181733583, ordenei sua intimação para providenciá-la, o que restou frustrado, conforme certidão negativa da Oficiala de Justiça de ID 184020821. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. Observo que o expert anteriormente nomeado, apesar de ter aceitado o encargo no e-mail anexado no ID 129521644, até o presente momento, não diligenciou a realização da perícia designada, razão pela qual determino sua substituição pelo médico perito Artur Felipe de Barros Costa, CPF: 055.111.424-09, CRM/PE 18425, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para dizer se aceita o encargo com o valor dos honorários já depositados judicialmente, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais). Em caso positivo, deve, de logo, atender o artigo 465, §2º, do CPC, apresentando currículo (com comprovação de especialização) e contato profissional oficial através do qual lhe serão dirigidas as intimações, e agendar o quanto antes a realização da perícia, com a entrega do laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o qual deverá conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC). Após a entrega do laudo, intimem-se os litigantes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, sendo-lhes facultada a entrega dos pareceres dos assistentes técnicos em igual prazo (art. 477, § 1º, do CPC). Na sequência, não havendo impugnações, efetue-se o pagamento dos honorários, ficando desde já autorizada a expedição do alvará para liberação do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao perito, conforme comprovante de depósito de ID 86047293-pág.03. Cumpridas todas as determinações supra, voltem-se conclusos. Diligências legais. Recife, 29 de outubro de 2024. Naiana Lima Cunha Bhering, Juíza de Direito.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. EMBARGADO(A): ENAVANE ROZENDO DE LIMA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0028655-87.2007.8.17.0001 Trata-se de embargos à execução opostos por Real Seguros S.A, atualmente Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A, em face de Enavane Rozendo de Lima. Alega que a embargada ajuizou execução de título extrajudicial (0018888-59.2006.8.17.0001) visando o recebimento da quantia de R$84.369,60, por ter sofrido acidente de trabalho que culminou em sua invalidez permanente, fato que estaria coberto pela apólice de seguro contratada com a embargante. Sustenta que a aposentadoria por invalidez pelo INSS não implica no reconhecimento da cobertura securitária pleiteada, pois este visa cobrir incapacidade física permanente, total e incurável para toda e qualquer atividade laborativa, conforme descrito nas cláusulas contratuais firmadas pelas partes. Segundo a parte embargante, o evento sofrido pela embargada não está previsto no contrato, mas apenas a invalidez total por doença ou acidente de trabalho, não sendo a perícia do INSS suficiente para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da indenização securitária. Sustenta que a perícia médica concluiu que evento ocorrido com a embargada não culminou em sua invalidez total e permanente para toda e qualquer atividade laborativa, bem como que sua invalidez decorreu de doença e não de acidente, o que não está previsto no contrato. Requereu a procedência dos presentes embargos para que seja declarada a insubsistência do crédito executado ou, alternativamente, o reconhecimento da causa da invalidez como sendo doença e não acidente de trabalho, com a consequente obrigação de indenizar no valor de R$42.184,80. Pagou custas. Juntou documentos. Impugnação aos embargos ao ID 86046619 alegando, em suma, que a embargada foi aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho e o evento está previsto no contrato firmado entre as partes fazendo jus a indenização no importe de R$84.369,60. Designada perícia ao ID 86046625. Petição da embargada insurgindo-se contra o deferimento de prova pericial ao ID 86046630. Depósito dos honorários periciais ao ID 86047293. Quesitos da embargada ao ID 86047301. O perito, devidamente intimado, se manifestou por meio de e-mail concordando com sua nomeação, no entanto, até o momento, não entregou o laudo determinado. Petição da embargada ao ID 176070414 acostando julgado do Tribunal de Pernambuco sobre juros e correção monetária. É o que importa relatar. Após análise detida dos autos, verifico que o encerramento do feito depende de realização de prova pericial determinada há vários anos. Assim, INTIME-SE O PERITO, por contato telefônico e e-mail, para informar sobre a realização da perícia e, caso esta ainda não tenha sido feita, que a realize, no prazo de 15 dias, entregando o devido laudo ao Juízo. Não havendo resposta do perito, no prazo de 5 dias, ACOSTE-SE AOS AUTOS, relação contendo o nome de 3 peritos cadastrados no banco de perito do Tribunal para a devida designação. Em paralelo, PROCEDA-SE com a alteração do polo ativo para constar Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A, CNPJ 87.376.109/0001-06. Cumpra-se. Recife, 10 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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