Apelação / Remessa Necessária 0049536-40.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAVALCANTI DE LIMA

OAB/PE 44847·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA

OAB/PE 21483·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 55168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

WANDRESSA SANIELLE SOARES MARQUES DE SANTANA

CPF

Reu

TALLITA SOLEANE DA SILVA

CPF

Reu

NATALIA LUANA ANGELIM CALDAS

CPF

Reu

NADYNE LOUYSE VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA EDUARDA BIDOIA ANDRADE COUTINHO

CPF

Reu

LETICIA GOMES ALCANTARA

CPF

Reu

JOSIANE FARIAS DE FREITAS

CPF

Reu

JESSICA ACIOLE ALMEIDA

CPF

Reu

JENNIFFEN KATARYNNE GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

HELANI MARIA ALVES CARDOSO

CPF

Reu

DANIELA FRACINETTI URBANO DA CUNHA

CPF

Reu

CASSIA DAMACENA NUNES

CPF

Reu

ASHELEY KELVIA OLIVEIRA DA GUIA CERQUEIRA

CPF

Reu

ANDREZA BIANCA DA SILVA ALVES

CPF

Reu

ALLANA KATYELENN DE LIMA CARVALHO

CPF

Reu

ALINE MONTEIRO DE AGUIAR

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CASSIA DAMACENA NUNES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ASHELEY KELVIA OLIVEIRA DA GUIA CERQUEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BIDOIA ANDRADE COUTINHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALLANA KATYELENN DE LIMA CARVALHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de JENNIFFEN KATARYNNE GONCALVES OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de NATALIA LUANA ANGELIM CALDAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de NADYNE LOUYSE VIEIRA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDREZA BIANCA DA SILVA ALVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 17:56

Despacho

•20/10/2022, 12:37

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CASSIA DAMACENA NUNES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ASHELEY KELVIA OLIVEIRA DA GUIA CERQUEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BIDOIA ANDRADE COUTINHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALLANA KATYELENN DE LIMA CARVALHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de JENNIFFEN KATARYNNE GONCALVES OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de NATALIA LUANA ANGELIM CALDAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de NADYNE LOUYSE VIEIRA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDREZA BIANCA DA SILVA ALVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de HELANI MARIA ALVES CARDOSO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIELA FRACINETTI URBANO DA CUNHA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALINE MONTEIRO DE AGUIAR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de TALLITA SOLEANE DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de WANDRESSA SANIELLE SOARES MARQUES DE SANTANA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de LETICIA GOMES ALCANTARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de JESSICA ACIOLE ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSIANE FARIAS DE FREITAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 14:32

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 14:32

Dados do processo retificados

05/06/2024, 14:09

Alterada a parte

05/06/2024, 14:08

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2024, 14:08

Sentença confirmada

04/06/2024, 17:56

Prejudicado o recurso

04/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 15:57

Conclusos para o Gabinete

26/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

26/10/2022, 12:56

Expedição de intimação.

20/10/2022, 13:18

Dados do processo retificados

20/10/2022, 13:17

Processo enviado para retificação de dados

20/10/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de procuração

05/09/2022, 17:39

Conclusos para o Gabinete

02/09/2022, 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2022, 18:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

02/09/2022, 18:47

Declarada incompetência

31/08/2022, 15:40

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:04

Conclusos para o Gabinete

24/08/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 18:02

Decisão

•31/08/2022, 15:40

Despacho

•10/05/2022, 02:27

Despacho

•01/12/2021, 16:09

Sentença (Outras)

•24/11/2020, 23:08

Petição (Outras)

•29/09/2020, 13:27

Despacho

•22/09/2020, 11:29

Sentença (Outras)

•19/12/2019, 19:20

Despacho

•18/11/2019, 17:51

Despacho

•01/10/2019, 16:08

Despacho

•29/03/2019, 10:21

Despacho

•04/01/2019, 15:41

Decisão

•14/12/2018, 13:59

Outros Documentos

•06/12/2018, 14:20