Apelação Cível 0053797-59.2008.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0053797-59.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:24

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:08

Publicação

23/01/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:17

Publicação

22/01/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelada: Célia Ramos da Nóbrega e Outros Origem: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Juíza Decisora: Cristina Reina Montenegro de Albuquerque Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação e determino a intimação das partes, notadamente para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do art. 1.037 do CPC, necessariamente informado pela cabal demonstração da distinção entre a questão a ser aqui decidida e a que foi remetida ao STF. À Diretoria Cível para oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0053797-59.2008.8.17.0001

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelada: Célia Ramos da Nóbrega e Outros Origem: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Juíza Decisora: Cristina Reina Montenegro de Albuquerque Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação e determino a intimação das partes, notadamente para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do art. 1.037 do CPC, necessariamente informado pela cabal demonstração da distinção entre a questão a ser aqui decidida e a que foi remetida ao STF. À Diretoria Cível para oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0053797-59.2008.8.17.0001

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelada: Célia Ramos da Nóbrega e Outros Origem: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Juíza Decisora: Cristina Reina Montenegro de Albuquerque Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação e determino a intimação das partes, notadamente para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do art. 1.037 do CPC, necessariamente informado pela cabal demonstração da distinção entre a questão a ser aqui decidida e a que foi remetida ao STF. À Diretoria Cível para oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0053797-59.2008.8.17.0001

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 12:02

Expedição de documento

16/01/2025, 12:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

15/01/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 14:50

Documentos

Intimação (Outros)

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelada: Célia Ramos da Nóbrega e Outros Origem: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Juíza Decisora: Cristina Reina Montenegro de Albuquerque Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação e determino a intimação das partes, notadamente para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do art. 1.037 do CPC, necessariamente informado pela cabal demonstração da distinção entre a questão a ser aqui decidida e a que foi remetida ao STF. À Diretoria Cível para oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0053797-59.2008.8.17.0001

17/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

Conclusão (para decisão)

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