Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060825-43.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 246224900, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Em aferindo não ter incidido o alegado equívoco da premissa da Decisão de Id 244473631, esse no sentido de se ter atendido escorreitamente à anterior determinação de utilização do sistema Sisbajud para fins de indisponibilização de ativos financeiros da parte devedora/sucumbente até limite do débito – pela Decisão de Id 208727168, deveria o ter sido com reiteração programada por sessenta dias (teimosinha) e, conforme se verifica dos Id’s 215021926 e 219092586, tal objetivamente o foi -, resolvo por indeferir o pleito veiculado pela Petição de Id 245785745 e como inatendida a determinação constante da Decisão de Id 244473631, de conformidade com o estatuído no inc. III do art. 921 do Código de Processo Civil, suspender a tramitação da fase satisfativa da demanda, determinando: i) intimação do credor a respeito; e ii) observância, pela Diretoria Cível, do constido nos §§ 1º a 5º de referenciado dispositivo Legal, devendo os autos serem remetidos ao arquivo definitivo, em observância ao disposto no art. 1º, alínea “b”, da Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral de Justiça de nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019 – 25/10/2019). Observe-se o determinado no art. 2º do mesmo normativo. Cumpra-se ordenadamente. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito" RECIFE, 17 de julho de 2026. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0060825-43.2018.8.17.2001