Agravo em Recurso Especial 0000603-04.2015.8.17.0130 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.008,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Agrestina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGRESTINA

Reu

Advogados / Representantes

MORENO DE AZEVEDO ALVES

OAB/PE 54802·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Conheço do agravo de CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:20

04/11/2025, 02:00

Conheço do agravo de CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/07/2025, 10:55