Procedimento Comum Cível 0000832-34.2017.8.17.2218 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000832-34.2017.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:01

Definitivo

07/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

03/02/2025, 13:51

Mero expediente

29/01/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 07:48

Recebimento

27/01/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Adler Pelzer Pernambuco Industria e Comercio de Produtos Plasticos Ltda. APELADO: R3 Metalurgia Ltda DECISÃO TERMINATIVA 1. Intimação (Outros) - A15 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000832-34.2017.8.17.2218 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Marcos Garcez De Menezes Junior – 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Cuida-se de embargos de declaração opostos por ADLER PELZER PERNAMBUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação por ela interposto, alegando a existência de omissão por não ter sido apreciada petição que havia informado a celebração de acordo extrajudicial com a parte adversa. 2. Instada a apresentar contrarrazões aos embargos, R3 METALURGIA LTDA. aderiu aos fundamentos da embargante, pugnando pela anulação do acórdão para que seja homologado o acordo celebrado. 3. É o que importa relatar. Passo a decidir. 4. Como pontuado pela embargante, recurso de apelação foi incluído em pauta para julgamento e apreciado pelo Colegiado no dia 25.09.2023, sem que fosse levada em consideração a petição protocolada em 13.07.2023 (ID 28605287), que havia informado que os litigantes chegaram a uma solução consensual para o litígio pela via da autocomposição. 5. Há, portanto, evidente omissão no acórdão, a qual passo a sanar. 6. Registre-se, inicialmente, que o direito em lide é disponível. Outrossim, a minuta do acordo está assinada pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes especiais para transigir (IDs 7651402, e 26885227, 7651426 e 7651429). 7. Em face do exposto, autorizado pelo art. 932, I, do CPC/2015, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, extingo o processo com exame de mérito (art. 487, III, “b”, CPC/15), ficando sem efeito o acórdão de ID 30026040. 8. Ante a renúncia de ambas as partes ao prazo recursal (cláusula 8, ID 28605287), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com baixa no acervo deste gabinete. 9. Custas conforme art. 90, §2º, do CPC, se não pactuado de forma diversa. 10. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Adler Pelzer Pernambuco Industria e Comercio de Produtos Plasticos Ltda. APELADO: R3 Metalurgia Ltda DECISÃO TERMINATIVA 1. Intimação (Outros) - A15 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000832-34.2017.8.17.2218 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Marcos Garcez De Menezes Junior – 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Cuida-se de embargos de declaração opostos por ADLER PELZER PERNAMBUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação por ela interposto, alegando a existência de omissão por não ter sido apreciada petição que havia informado a celebração de acordo extrajudicial com a parte adversa. 2. Instada a apresentar contrarrazões aos embargos, R3 METALURGIA LTDA. aderiu aos fundamentos da embargante, pugnando pela anulação do acórdão para que seja homologado o acordo celebrado. 3. É o que importa relatar. Passo a decidir. 4. Como pontuado pela embargante, recurso de apelação foi incluído em pauta para julgamento e apreciado pelo Colegiado no dia 25.09.2023, sem que fosse levada em consideração a petição protocolada em 13.07.2023 (ID 28605287), que havia informado que os litigantes chegaram a uma solução consensual para o litígio pela via da autocomposição. 5. Há, portanto, evidente omissão no acórdão, a qual passo a sanar. 6. Registre-se, inicialmente, que o direito em lide é disponível. Outrossim, a minuta do acordo está assinada pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes especiais para transigir (IDs 7651402, e 26885227, 7651426 e 7651429). 7. Em face do exposto, autorizado pelo art. 932, I, do CPC/2015, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, extingo o processo com exame de mérito (art. 487, III, “b”, CPC/15), ficando sem efeito o acórdão de ID 30026040. 8. Ante a renúncia de ambas as partes ao prazo recursal (cláusula 8, ID 28605287), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com baixa no acervo deste gabinete. 9. Custas conforme art. 90, §2º, do CPC, se não pactuado de forma diversa. 10. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

17/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2019, 09:13

Documento (Certidão)

10/07/2019, 11:15

Documento (Certidão)

10/07/2019, 10:54

Petição (Contra-razões)

27/06/2019, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

24/05/2019, 03:37

Mero expediente

22/05/2019, 10:00

Documentos

Intimação (Outros)

•17/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Adler Pelzer Pernambuco Industria e Comercio de Produtos Plasticos Ltda. APELADO: R3 Metalurgia Ltda DECISÃO TERMINATIVA 1. Intimação (Outros) - A15 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000832-34.2017.8.17.2218 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Marcos Garcez De Menezes Junior – 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Cuida-se de embargos de declaração opostos por ADLER PELZER PERNAMBUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação por ela interposto, alegando a existência de omissão por não ter sido apreciada petição que havia informado a celebração de acordo extrajudicial com a parte adversa. 2. Instada a apresentar contrarrazões aos embargos, R3 METALURGIA LTDA. aderiu aos fundamentos da embargante, pugnando pela anulação do acórdão para que seja homologado o acordo celebrado. 3. É o que importa relatar. Passo a decidir. 4. Como pontuado pela embargante, recurso de apelação foi incluído em pauta para julgamento e apreciado pelo Colegiado no dia 25.09.2023, sem que fosse levada em consideração a petição protocolada em 13.07.2023 (ID 28605287), que havia informado que os litigantes chegaram a uma solução consensual para o litígio pela via da autocomposição. 5. Há, portanto, evidente omissão no acórdão, a qual passo a sanar. 6. Registre-se, inicialmente, que o direito em lide é disponível. Outrossim, a minuta do acordo está assinada pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes especiais para transigir (IDs 7651402, e 26885227, 7651426 e 7651429). 7. Em face do exposto, autorizado pelo art. 932, I, do CPC/2015, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, extingo o processo com exame de mérito (art. 487, III, “b”, CPC/15), ficando sem efeito o acórdão de ID 30026040. 8. Ante a renúncia de ambas as partes ao prazo recursal (cláusula 8, ID 28605287), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com baixa no acervo deste gabinete. 9. Custas conforme art. 90, §2º, do CPC, se não pactuado de forma diversa. 10. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

17/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(52)