Apelação Cível 0050982-20.2019.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0050982-20.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 19 de novembro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR SENTENÇA EMENTA: Acordo Extrajudicial. Cumprimento de sentença. Homologação. Estando as partes pactuadas, há que se homologar o acordo de vontades celebrado. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. THIAGO ARAUJO HINRICHSEN e RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR, qualificados nos autos, requereram, na peça de id 220340128, a homologação de acordo extrajudicial firmado. É o relatório, passo à decisão. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à lide mediante concessões recíprocas, estabelecendo as cláusulas do acordo na peça de id 220340128. Ressalto que o acordo feito extrajudicialmente e posto à homologação do juízo põe termo à lide dos autos, causando a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes da peça de id 220340128, pondo termo ao processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordo. Diante da ausência de interesse recursal das partes, operou-se o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1.000 do CPC). Assim, certifique-se o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária e, não havendo inadimplência, arquivem-se os autos. Caso contrário, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das sanções legais. Em não havendo manifestação, à secretaria para as devidas providências legais, no que couber, em atenção aos termos dos Provimentos nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, e nº 003/2022-CM, de 10 de março de 2022. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cancelem-se os atos de contrições deferidos por este juízo. Após, cumpridas todas as formalidades aqui elencadas, arquivem-se os autos. Recife/PE, 21 de outubro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR SENTENÇA EMENTA: Acordo Extrajudicial. Cumprimento de sentença. Homologação. Estando as partes pactuadas, há que se homologar o acordo de vontades celebrado. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. THIAGO ARAUJO HINRICHSEN e RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR, qualificados nos autos, requereram, na peça de id 220340128, a homologação de acordo extrajudicial firmado. É o relatório, passo à decisão. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à lide mediante concessões recíprocas, estabelecendo as cláusulas do acordo na peça de id 220340128. Ressalto que o acordo feito extrajudicialmente e posto à homologação do juízo põe termo à lide dos autos, causando a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes da peça de id 220340128, pondo termo ao processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordo. Diante da ausência de interesse recursal das partes, operou-se o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1.000 do CPC). Assim, certifique-se o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária e, não havendo inadimplência, arquivem-se os autos. Caso contrário, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das sanções legais. Em não havendo manifestação, à secretaria para as devidas providências legais, no que couber, em atenção aos termos dos Provimentos nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, e nº 003/2022-CM, de 10 de março de 2022. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cancelem-se os atos de contrições deferidos por este juízo. Após, cumpridas todas as formalidades aqui elencadas, arquivem-se os autos. Recife/PE, 21 de outubro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. A parte exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento na memória de cálculos constante no ID 211932488. Considerando, ainda, o acréscimo do valor referente à guia de cumprimento de sentença id 211932489, o montante totaliza R$305.079,47. Observo que restam preclusos os prazos para pagamento voluntário id 209600824, bem como para apresentação de impugnação id 211874441. Fica, desde já, autorizada a reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até a garantia integral do débito. Em outra análise, o despacho id 212886267 defere o pedido formulado pela parte exequente no id 211932486, a fim de ser realizada pesquisa de bens da parte executada, através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e CNIB. Expeça-se, portanto, a competente ordem de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte devedora, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Após decorridos 30 (trinta) dias do lançamento da respectiva diligência, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos resultados obtidos. Diante da efetivação das pesquisas RENAJUD e INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o resultado apresentado. Aplique-se o sigilo dos documentos relativos aos resultados das pesquisas obtidas, liberando acesso, tão somente, às partes e aos patronos habilitados nos presentes autos. Recife/PE, 11 de setembro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. A parte exequente veio aos autos, através da petição de id 211932486, e requereu a localização de bens penhoráveis através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CENSEC, CNIB e expedição de ofício à SUSEP. Defiro o pedido de realização da busca de bens registrados em nome da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à SUSEP, a fim de encontrar ativos financeiros aptos a serem penhorados, tais quais, eventuais aplicações em previdência privada em nome da parte executada. Em outra análise, considerando que a parte exequente não demonstrou o esgotamento das tentativas administrativas em torno das pesquisas junto ao CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, sistema que tem por finalidade consultar informações sobre escrituras públicas, procurações e testamento, indefiro o referido pleito. Sobre os pedidos deferidos (5 diligências), ressalto que, nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022 (DJe nº 047/2022) e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022 (DJe nº 001/2023), o cumprimento da diligência requerida está sujeito ao recolhimento da respectiva taxa judiciária. Dessa forma, condiciono a efetivação do ato ao pagamento das referidas despesas processuais, devendo a parte interessada ser intimada para proceder ao recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumprida a exigência, voltem-me os autos conclusos para a adoção das providências cabíveis. Recife/PE, 14 de agosto de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo (obrigação de pagar), formulado por THIAGO ARAUJO HINRICHSEN em face de RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR, cujo valor perseguido de R$ 244.007,68 foi indicado na memória de cálculos de id 205807672. Isto posto, determino o que se segue: 1) Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020; 3) Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deve a parte exequente, independentemente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além de indicar o valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), a ser calculado pelo SICAJUD, após o que deverá ser atualizado o valor da causa; 4) Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda. Para fins de intimação da parte devedora, deve ser observado o que estabelece o art. 513, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Recife/PE, 3 de junho de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2025, 08:13

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:01

Publicação

29/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RILDO VALENÇA SARAIVA DE MELO JÚNIOR RECORRIDO: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistência de contradição ou omissão no acórdão. 2. Despacho que oportunizou a produção de provas, afastando a alegação de decisão surpresa. 3. Embargos de Declaração rejeitados. Acórdão Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: 0050982-20.2019.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Recife – Seção A Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RILDO VALENÇA SARAIVA DE MELO JÚNIOR RECORRIDO: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistência de contradição ou omissão no acórdão. 2. Despacho que oportunizou a produção de provas, afastando a alegação de decisão surpresa. 3. Embargos de Declaração rejeitados. Acórdão Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: 0050982-20.2019.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Recife – Seção A Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator

28/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR SENTENÇA EMENTA: Acordo Extrajudicial. Cumprimento de sentença. Homologação. Estando as partes pactuadas, há que se homologar o acordo de vontades celebrado. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. THIAGO ARAUJO HINRICHSEN e RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR, qualificados nos autos, requereram, na peça de id 220340128, a homologação de acordo extrajudicial firmado. É o relatório, passo à decisão. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à lide mediante concessões recíprocas, estabelecendo as cláusulas do acordo na peça de id 220340128. Ressalto que o acordo feito extrajudicialmente e posto à homologação do juízo põe termo à lide dos autos, causando a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes da peça de id 220340128, pondo termo ao processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordo. Diante da ausência de interesse recursal das partes, operou-se o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1.000 do CPC). Assim, certifique-se o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária e, não havendo inadimplência, arquivem-se os autos. Caso contrário, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das sanções legais. Em não havendo manifestação, à secretaria para as devidas providências legais, no que couber, em atenção aos termos dos Provimentos nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, e nº 003/2022-CM, de 10 de março de 2022. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cancelem-se os atos de contrições deferidos por este juízo. Após, cumpridas todas as formalidades aqui elencadas, arquivem-se os autos. Recife/PE, 21 de outubro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. A parte exequente veio aos autos, através da petição de id 211932486, e requereu a localização de bens penhoráveis através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CENSEC, CNIB e expedição de ofício à SUSEP. Defiro o pedido de realização da busca de bens registrados em nome da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à SUSEP, a fim de encontrar ativos financeiros aptos a serem penhorados, tais quais, eventuais aplicações em previdência privada em nome da parte executada. Em outra análise, considerando que a parte exequente não demonstrou o esgotamento das tentativas administrativas em torno das pesquisas junto ao CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, sistema que tem por finalidade consultar informações sobre escrituras públicas, procurações e testamento, indefiro o referido pleito. Sobre os pedidos deferidos (5 diligências), ressalto que, nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022 (DJe nº 047/2022) e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022 (DJe nº 001/2023), o cumprimento da diligência requerida está sujeito ao recolhimento da respectiva taxa judiciária. Dessa forma, condiciono a efetivação do ato ao pagamento das referidas despesas processuais, devendo a parte interessada ser intimada para proceder ao recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumprida a exigência, voltem-me os autos conclusos para a adoção das providências cabíveis. Recife/PE, 14 de agosto de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN EXECUTADO(A): RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050982-20.2019.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo (obrigação de pagar), formulado por THIAGO ARAUJO HINRICHSEN em face de RILDO VALENCA SARAIVA DE MELO JUNIOR, cujo valor perseguido de R$ 244.007,68 foi indicado na memória de cálculos de id 205807672. Isto posto, determino o que se segue: 1) Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020; 3) Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deve a parte exequente, independentemente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além de indicar o valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), a ser calculado pelo SICAJUD, após o que deverá ser atualizado o valor da causa; 4) Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda. Para fins de intimação da parte devedora, deve ser observado o que estabelece o art. 513, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Recife/PE, 3 de junho de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Rildo Valença Saraiva de Melo Júnior APELADO: Thiago Araujo Hinrichsen RELATOR SUBSTITUTO: Des. José Raimundo dos Santos Costa Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de mútuo. Inadimplência. Alegação de contrato de parceria. Provas insuficientes. Recurso desprovido. I. Caso em exame Apelação cível interposta por Rildo Valença Saraiva de Melo Júnior contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 64.000,00, corrigidos monetariamente, em razão de inadimplência referente a um contrato de mútuo firmado com o apelado, Thiago Araujo Hinrichsen. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o contrato firmado entre as partes configura um contrato de mútuo ou de parceria comercial, e se a sentença deve ser mantida. III. Razões de decidir 3. A alegação do apelante de que o valor se referia a um investimento em parceria não foi comprovada, tendo o contrato de mútuo estipulado de forma clara o valor emprestado e os juros de 2% ao mês. 4. Ficou demonstrada a inadimplência do apelante, não havendo razão para descaracterizar o contrato ou modificar a sentença que determinou o pagamento da dívida. 5. O julgamento antecipado da lide não configurou cerceamento de defesa, uma vez que a matéria é eminentemente de direito, e as provas documentais eram suficientes para formar o convencimento do magistrado. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "O contrato de mútuo regularmente formalizado e não pago enseja a condenação do devedor, sendo inadmissível alterar sua natureza jurídica para alegar a existência de uma parceria comercial não comprovada." Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 586. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1388972/SC, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 08/02/2017. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050982-20.2019.8.17.2001 (7ª Vara Cível da Comarca de Recife – Seção A) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, em conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento, que passa a integrar este julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Dr. José Raimundo dos Santos Costa Relator Substituto Ivwn

17/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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