Execução de Título Extrajudicial 0116584-79.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0116584-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:56

Publicação

10/11/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): RUY ARAUJO LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221112065, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0116584-79.2024.8.17.2001 Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL iniciada por SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO em face de RUY ARAUJO LIMA, em razão da alegada inadimplência de parcelas decorrentes da Cédula de Crédito Bancário nº C324212859. 2. Considerando que não houve pagamento voluntário no prazo legal nem interposição de embargos com garantia, foi determinado o bloqueio de valores, o qual foi realizado apenas parcialmente (ID 194797886). 3. Apresentada exceção de pré-executividade, restou deferida a assistência judiciária gratuita ao executado, indeferida a exceção e determinado desbloqueio parcial e transferências de valores, conforme decisão de ID 200296025. 4. Após a suspensão do feito por execução frustrada, a parte exequente peticionou nos autos indicando imóvel de titularidade do executado para penhora. 5. Deferida a penhora e expedido o respectivo termo (ID 220071784), a parte exequente peticionou no autos informando que a obrigação de pagar foi integralmente satisfeita extrajudicialmente (ID 220325610), o que foi confirmado pela parte executada (ID 220331584). 6. É o relatório, em síntese. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 7. Tendo a parte EXEQUENTE manifestado expressamente a satisfação do seu crédito pela executada, infere-se dos autos que a pretensão executiva foi satisfeita. 8. Por essa razão, nos termos do art. 924, inciso n. II, c/c o art. 925, ambos do Código Processual Civil, DECLARO extinta a execução e REVOGO a penhora de ID 220071784. 9. Custas processuais e taxa judiciária já satisfeitas. 10. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE, e, ao depois, em não havendo mais nada a ser cumprido, ARQUIVEM-SE, de pronto os autos, nos termos do art. 1.000, do CPC. 11. CUMPRA-SE, como devido. Recife/PE, 28 de outubro de 2025. JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito " RECIFE, 6 de novembro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Definitivo

06/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 16:02

Expedição de documento

06/11/2025, 16:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:27

Documento (Termo/Auto de Penhora)

19/10/2025, 17:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): RUY ARAUJO LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200296025, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0116584-79.2024.8.17.2001 Trata-se de Exceção de Pré-executividade, apresentada pelo executado RUY ARAUJO LIMA no ID 196893681, em que afirma que a Cédula de Crédito Bancário executada não contém qualquer previsão expressa de cobrança de juros remuneratórios, e que não caberia a antecipação do vencimento da dívida com cobrança de juros moratórios sobre a totalidade do saldo devedor. 2. Inicialmente requereu os benefícios da justiça gratuita, e, ao fim, o desbloqueio dos valores bloqueados no presente feito por se tratar de valores de aposentadoria e conta poupança, tratando-se, assim, de quantia impenhorável. 3. Intimada, a parte exequente, por sua vez, não apresentou qualquer manifestação e, resposta. 4. Eis os fatos, em síntese. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 5. De saída, diante das documentações apresentadas e não tendo a parte exequente apresentado qualquer oposição, DEFIRO o requerimento de justiça gratuita em favor da parte EXECUTADA formulado na petição de ID 196893681; o que faço amparado nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 6. No mais, registra-se que, devidamente citado (ID 190591505), o executado não apresentou embargos à execução, razão pela qual entendo que as matérias que deveriam ter sido arguidas por meio de embargos à execução (art. 917, do CPC), dentre elas a inexequibilidade do título e o excesso de execução, encontram-se preclusas. 6.1. Não bastasse, uma vez alegado excesso de execução, cabe ao executado declarar, de pronto, o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o que não fez. 7. Ressalta-se, ainda, que a inexistência de previsões expressas não é matéria de ordem pública suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, razão pela qual não poderia ser arguida em exceção de pré-executividade. 8. Contudo, apenas por amor ao debate, verificou-se que os juros estão devidamente previstos no contrato de ID 185065105 (encargos e encargos moratórios – p. 3-4), não havendo, assim, sequer consectário fático no arguido pelo executado, o que poderia, inclusive, configurar má-fé processual. 9. Por tais razões, REJEITO a exceção de pré-executividade, não havendo que se falar em inexigibilidade/nulidade do título. 10. Quanto à alegação de que o valor bloqueado no Sisbajud seria impenhorável, devendo, por conseguinte, ser integralmente desbloqueado, ressalta-se que, atualmente, o STJ já autoriza a penhora de percentual de até 30% de verbas salariais, desde que não comprometa a subsistência da parte devedora. Não subsistindo, portanto, o fundamento para a impenhorabilidade de valor integral constrito. 11. De modo que, no que diz respeito à verba salarial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade do art. 649, IV, do CPC/73 (atual 833) não é absoluta, adotando, assim, o entendimento da Ministra do STJ Nancy Andrighi, de que os vencimentos perdem seu caráter alimentar, tornando-se penhoráveis, quando não consumidos integralmente para o suprimento de necessidades básicas. 11.1. Nesse sentido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 649, IV, CPC, EM VISTA DO ACÚMULO DE RENDIMENTOS NA CONTA CORRENTE DO AGRAVANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O MONTANTE PENHORADO SEJA ORIUNDO EXCLUSIVAMENTE DE PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR QUANDO O VALOR ENTRA NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO EXECUTADO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O MONTANTE SERIA UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. Contudo, tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do agravante sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se pe-nhorável.2. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, "ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consu-mido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável" (REsp 1059781/DF, Rel. Ministra NANCY AN-DRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 14/10/2009, destaques nossos).3. In casu, os valores depositados nas contas do agravante não são oriundos exclusivamente da renda previdenciária, aliada à ausência de comprovação do caráter alimentar do restante da quantia penhorada, não há elementos que permitam o reconhecimento da impenhorabilidade de que trata o art. 649, IV, do Código de Processo Civil.4. No tocante à alegada necessidade dos valores bloqueados para o pagamento de tratamento de saúde, verifica-se que os documentos juntados aos autos são insuficientes para comprovar a alegação, porquanto os mesmos apenas atestam a patologia que acomete o agravante.5. Recurso de Agravo conhecido e improvido. Decisão Unânime. (TJPE - Agravo 407162-10013172-39.2015.8.17.0000, Rel. Fernando Cerqueira, 1ª Câmara de Direito Público, julgado em 22/12/2015, DJe 22/01/2016) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA SALÁRIO. BLOQUEIO DE 30%. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. MITIGAÇÃO DA NORMA DO ART. 649, IV, DO CPC REVOGADO. 1. A regra do art. 649, IV, do CPC revogado não pode ser considerada absoluta, sendo perfeitamente possível a penhora de valores constantes nas contas da agravada, desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, que visam amortizar o saldo devedor;2. Recurso provido. (TJPE - AI 193734-20009880-56.2009.8.17.0000, Rel. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, Câmara Extraordinária Cível, julgado em 11/10/2016, DJe 11/11/2016) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC/73. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO AGRAVO PRINCIPAL DITO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ART. 649, IV, DO CPC/73. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO TERMINATIVA REFORMADA COM VISTA À SEQUÊNCIA DO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. Recurso interposto contra decisão terminativa tornada pública antes da vigência do CPC/2015. Incidência do Enunciado administrativo nº 2 do Superior Tribunal de Justiça.2. Em preceito reproduzido até de forma mais atenuada no art. 883, nº IV, do CPC/2015, à luz do art. 649, nº IV, do CPC revogado são impenhoráveis verbas de natureza salarial, inclusive de aposentadoria, "destinadas ao sustento do devedor e sua família". Nesse ser assim, já em obséquio à efetividade do processo como meio hábil à satisfação do crédito perseguido judicialmente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aos poucos passou a abandonar a concepção absolutista da impenhorabilidade de recursos existentes em conta de depósito de devedor, proclamando cabível, assim, a mitigação do rigor desse preceito nuclear da figura da impenhorabilidade ante a realidade lógico-jurídica subjacente de que, se o salário é impenhorável em função de seu caráter alimentar, assim não o é o montante desse salário que supera o necessário para suprimento das carências básicas de sustento do devedor e de seu núcleo familiar restrito. 3. De fato, no tocante ao vetusto entendimento de ser absoluta a impenhorabilidade em contas correntes nas quais sejam creditados salários ou vencimentos, a jurisprudência hoje dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça garante que "a interpretação mais correta a se atribuir ao art. 649, IV, do CPC, em tais situações, é aquela em que se leve em consideração a ratio legis que norteia o dispositivo, qual seja, a proteção da quantia monetária necessária para a subsistência digna do devedor e sua família. O valor excedente ao suprimento de necessidades básicas, encontrando-se depositado em conta corrente, perde o seu caráter alimentar e sua condição de impenhorabilidade, e passa a se enquadrar no art. 655, I, do CPC, que estabelece que a penhora terá como objeto, preferencialmente, em primeiro lugar, dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira" (3ª T., REsp 1059781/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 01.10.2009). No mesmo sentido: Segunda Seção, EREsp 1330567 / RS, rel. Min. Luiz Felipe Salomão, DJe 19.12.2014. 4. Recurso parcialmente provido por decisão unânime. (TJPE - Agravo 343237-70007336-22.2014.8.17.0000, Rel. Fernando Ferreira, 1ª Câmara Cível, julgado em 06/09/2016, DJe 30/01/2017) 12. Por fim, ressalta-se que não houve constrição em apenas uma conta do executado, mas em quatro no total. Por essas razões, DEFIRO, em parte, o pedido de desbloqueio, devendo apenas 70% do valor bloqueado na conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (R$ 3.114,04) ser desbloqueado no Sisbajud. 13. Em contrapartida, DETERMINO que o valor total remanescente de R$ 1.940,71, bloqueado no Sisbajud, seja TRANSFERIDO para conta judicial vinculada ao presente feito. 14. No mais, considerando que o valor é manifestamente insuficiente para satisfação do crédito, já tendo a parte exequente requerido e recolhido as taxas devidas para pesquisas de bens, DETERMINO que sejam realizadas as pesquisas em nome do executado RUY ARAUJO LIMA - CPF: 037.363.694-68 nos sistemas Infojud (declarações dos dois últimos anos) e Renajud. 14.1. Após a juntada dos resultados, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito. 15. Intimem-se e cumpra-se, como devido. Recife/PE, 7 de abril de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito." RECIFE, 24 de abril de 2025. LUCIANA TEIXEIRA DE MAGALHAES Diretoria Cível do 1º Grau

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): RUY ARAUJO LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187065286, conforme segue transcrito abaixo: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0116584-79.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL iniciada pela SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO em face de RUY ARAUJO LIMA, nos termos do art. 784, do CPC, em razão da alegada inadimplência de parcelas decorrentes da Cédula de Crédito Bancário nº C324212859. 2. Superada a análise das custas e estando a inicial em ordem, DETERMINO a CITAÇÃO da parte executada no endereço informado da exordial para, nos termos do art. 829, do CPC, pagar a dívida em 3 dias, contados da citação; ou opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos moldes do art. 914, do CPC. 2.1. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827, do CPC), ficando a parte executada alertada que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item 2 supra, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade; podendo, ainda, ser elevado até 20%, caso ofertados e rejeitados embargos à execução. 2.2. Fica, ainda, a parte executada ciente de que, nos termos do art. 916, do CPC, é possível o pagamento parcelado da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação, imediata, do depósito de 30% do valor executado. 3. Oferecidos embargos, comunique a parte executada, de imediato, a distribuição no presente feito. 4. Em não havendo o pagamento no prazo de 3 dias, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, mediante apresentação de memorial do débito atualizado e comprovação de recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s) eventualmente devida(s). 5. Cite(m)-se e cumpra-se, como devido, servindo cópia autenticada da presente minuta como mandado. RECIFE, 8 de novembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

11/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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