Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0044148-93.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.148,86

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

FRIAUTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

FRIAUTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de FRIAUTO LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0044148-93.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: FRIAUTO LTDA - EPP DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:08

Alterado o assunto processual

18/07/2024, 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2024, 12:08

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 18:20

Juntada de Petição de outros (petição)

18/06/2018, 16:18

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de FRIAUTO LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 15:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2018, 16:18

11/08/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0044148-93.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: FRIAUTO LTDA - EPP DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:08

Alterado o assunto processual

18/07/2024, 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2024, 12:08

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 18:20

Juntada de Petição de outros (petição)

18/06/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 18:12

Juntada de Petição de contestação

04/01/2018, 17:26

Conclusos cancelado pelo usuário

02/01/2018, 17:16

Conclusos para despacho

02/01/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/01/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2018, 15:17

Conclusos para despacho

22/12/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2017, 20:32

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2017, 16:28

Conclusos para decisão

01/12/2017, 15:52

Audiência una cancelada para 18/12/2017 13:30 #Não preenchido#.

01/12/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:22

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:20

Audiência una designada para 18/12/2017 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

01/11/2017, 11:20

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2018, 16:18

DESPACHO

•02/01/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 15:02

DECISÃO

•01/12/2017, 16:28

DESPACHO

•06/11/2017, 17:22

OUTROS (DOCUMENTO)

•01/11/2017, 11:20

OUTROS (DOCUMENTO)

•01/11/2017, 11:20

OUTROS (DOCUMENTO)

•01/11/2017, 11:20