Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JULIANA ALMEIDA MARINHO LIMA, IURI ALMEIDA MARINHO POLUZZI MESEL EXECUTADO(A): LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225024602, conforme segue transcrito abaixo: " Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0072687-69.2022.8.17.2001
EXEQUENTE: JULIANA ALMEIDA MARINHO LIMA, IURI ALMEIDA MARINHO POLUZZI MESEL EXECUTADO(A): LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072687-69.2022.8.17.2001
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JULIANA ALMEIDA MARINHO LIMA e outro em face da IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA, objetivando o pagamento do valor determinado na sentença de ID 180122607. Intimado para realizar o pagamento do débito, o executado quedou-se inerte (ID 196096978). O exequente apresentou planilha atualizada e requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 195149115). Deferido o bloqueio (ID 204911924), este restou infrutífero (ID 209977745). Nada obstante, o executado depositou o valor que entendia devido (ID 221792803). O exequente, por sua vez, concordou com os valores e requereu a expedição dos alvarás (ID 221852858). É o relatório. Decido. Conforme é cediço, o Código de Processo Civil estabeleceu, em seu art. 924, inciso II, que, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, verifico que a parte executada depositou em juízo a importância requerida e a exequente, por sua vez, nada opôs.
Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação do(a) ré(u), por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Determino a expedição dos alvarás de transferência: a) um em favor da parte e representante dos demais autores JULIANA ALMEIDA MARINHO (CPF: 04357181429), no importe de R$ 10.119,14 (dez mil cento e dezenove reais e catorze centavos), para a conta corrente 00025624-6, agência 1028, operação 001, Caixa Econômica Federal. b) outro em favor do causídico ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, OAB/PE nº 026110-D, no valor de R$ 5.826,36 (cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais e contratuais, conforme documento de ID 108964971, para a conta corrente 52269137-7, agência 0001, Banco Pagseguro. Considerando que o pagamento ocorreu após o prazo legal do art. 523 do CPC, incidem custas processuais e taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença (NOTA TÉCNICA nº 001/2021 – GT – TJ/PE – Dje 49/2021 de 11/03/2021 e art. 9º, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020). Isto posto, observe a Diretoria Cível as disposições da Lei Estadual nº 17.116/2020 e do Provimento n° 007/2019 – CM/TJPE, alterado pelo Provimento 03/2022 - CM, e, se for o caso, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2025. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Capital