Execução de Título Extrajudicial 0141584-18.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0141584-18.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141584-18.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237904000, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para realização de pesquisa de bens e valores do executado por meio do sistema Sniper. Considerando que, até o momento, não foram localizados bens passíveis de constrição, não há óbice ao prosseguimento do feito com a adoção das diligências requeridas. Dessa forma, defiro o pedido de pesquisa no sistema Sniper. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Publique-se. Intime-se. ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente" ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID 237904000, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 5 de maio de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0141584-18.2023.8.17.2001

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:58

Publicação

26/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141584-18.2023.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 234521955. RECIFE, 24 de março de 2026. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:29

Publicação

26/02/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): S QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SERGIO BARBOSA DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID 227019810 tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 24 de fevereiro de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141584-18.2023.8.17.2001

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 21:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): S QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SERGIO BARBOSA DE QUEIROZ DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0141584-18.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de execução de cédulas de crédito bancário, com vencimentos em 12/07/2025 e 28/07/2026. Os executados foram citados ao ID 158218353, sem penhora de bens. As tentativas de constrição de bens através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB E SNIPER, restaram frustradas (IDs 181237075, 189833724, 209743994 e 218842442), no entanto, foram inseridos os nomes dos devedores no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD (ID 200744411). Decido. O exequente, após tentativas frustradas de medidas coercitivas, vindica a tomada de restrição impositiva, a suspensão/apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir, e a suspensão dos cartões de crédito, com nítido viés de execução indireta. Requer, ainda, com relação à pessoa jurídica executada, a restrição temporária de emissão de notas fiscais eletrônicas, a expedição de ofício à Receita Federal, para fornecimento das últimas declarações fiscais e de faturamento, a fim de identificar eventual movimentação patrimonial, bem como a suspensão dos cartões de crédito corporativos vinculados à pessoa jurídica. Indefiro os pedidos, visto que, embora o artigo 139 do CPC amplie os poderes do juiz, para dar efetividade da decisão judicial, garantindo o resultado buscado pelo exequente, tais medidas devem ser excepcionais e proporcionais, não se aplicando portanto ao caso em concreto. O STJ, através do tema 1137, em sede de julgamento pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos Recursos Especiais 1.955.539 e 1.955.574 – ambos de relatoria do ministro Marco Buzzi, definiu parâmetros condicionantes para o uso de medidas executivas atípicas, conforme abaixo transcrito: Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: sejam i) ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal. As medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente. No caso dos presentes autos, as únicas tentativas de bloqueio de valores e gravame de veículos foram realizadas no ano de 2024. Sendo assim, observa-se logo de imediato o não atendimento a um dos requisitos determinados pelo STJ para a aplicação de ditas medidas excepcionais, qual seja, o esgotamento (ou inviabilidade) dos meios típicos. Sendo assim, não há como acatar o referido pedido. Ainda, não podemos olvidar da necessidade de cotejar os direitos colocados à liça: direito de crédito, de um lado (exequente), e restrições à liberdade de locomoção, do outro (executado). Não há como negar, no debate, que a suspensão da CNH ou do passaporte, à margem das hipóteses legalmente previstas, limita (não retira) o direito fundamental de liberdade de locomoção, cuja proteção deve ser observada face o crédito perseguido. 1) Sendo assim, indefiro o pedido restritivo sobre a carteira nacional de habitação e do passaporte, bem como o de suspensão dos cartões de crédito. 2) Proceda-se à consulta de bens junto ao sistema INFOJUD, com relação às 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica executada. 3) Caso reste frustrada a tentativa de localização de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): S QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SERGIO BARBOSA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215713852, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141584-18.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE em face de S QUEIROZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e SÉRGIO BARBOSA DE QUEIROZ, na qual a parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens dos executados. Decido. O pedido formulado pela parte exequente encontra amparo legal, merecendo deferimento pelos fundamentos que passo a expor. Primeiramente, cumpre destacar que a execução desenvolve-se no interesse do credor, conforme preceitua o art. 797 do Código de Processo Civil, respondendo o executado com todo seu patrimônio para satisfação da obrigação (art. 789 do CPC). Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente já empreendeu diversas diligências para localização de bens dos executados, através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas restando infrutíferas. O sistema SNIPER constitui importante ferramenta de investigação patrimonial disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite acesso a informações de diversos órgãos públicos e entidades privadas, ampliando significativamente as possibilidades de localização de bens passíveis de constrição. A utilização deste sistema encontra fundamento no art. 139, IV, do CPC, que confere ao juiz o poder de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, bem como no art. 774 do mesmo diploma legal, que autoriza o magistrado a determinar as medidas necessárias à localização de bens do executado. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar: a) a investigação de bens dos executados S QUEIROZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e SÉRGIO BARBOSA DE QUEIROZ através do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos); b) após o recebimento do resultado da pesquisa, dê-se vista dos autos à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação; c) defiro, ainda, o pedido de intimação exclusiva do advogado Paulo Rodolfo de Rangel Moreira Neto, OAB-PE 19.069, conforme requerido com base no § 5º do art. 272 do CPC. Expeça-se o necessário. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4" RECIFE, 14 de outubro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/10/2025, 00:00

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): S QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SERGIO BARBOSA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID _209743994 CNIB NEGATIVO___. Bem como, fica(m) o(a)(s) Exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID _206771879 - Decisão____, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141584-18.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de consulta e averbação de indisponibilidade de bens imóveis via CNIB. Decido. A parte executada foi devidamente citada e permaneceu inerte, não efetuando o pagamento nem oferecendo bens à penhora, frustrando os meios ordinários de satisfação da dívida. Diante da ausência de indicação voluntária de bens, faz-se necessária a adoção de medidas judiciais destinadas à localização e constrição de bens que garantam a satisfação do crédito exequendo, conforme autoriza o art. 139, IV, do CPC. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), criada pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, constitui ferramenta legítima para localização de patrimônio imobiliário. A medida possui caráter cautelar, não implica transferência de propriedade e visa assegurar a efetividade da execução. Diante do exposto, defiro o pedido para determinar consulta ao CNIB para verificar a existência de bens imóveis em nome dos executados e autorizar a averbação da indisponibilidade dos imóveis eventualmente localizados. Após o retorno da consulta, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 dias. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4] " RECIFE, 24 de julho de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): S QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SERGIO BARBOSA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188825387, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141584-18.2023.8.17.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de penhora pelo Renajud. Decido. Determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome da parte executada através consulta eletrônica no sistema RENAJUD. a. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada. a.1. Localizado veículo, inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3. Se sobre os veículos encontrados houver penhora judicial anotada por outros juízos, não se proceda à penhora neste processo de execução. Não havendo bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III), observando-se a Portaria Conjunta 29/19. Cumpra-se. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 16 de janeiro de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

17/01/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(113)