Execução de Título Extrajudicial 0027648-76.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027648-76.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:54

Publicação

08/04/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA EXECUTADO(A): ARNALDO DA COSTA PATRAO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027648-76.2024.8.17.2810 Vistos. Considerando que foi expedida carta precatória e inexistindo, no momento, outro ato processual a ser praticado, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 4º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021. Proceda-se à devida movimentação de suspensão no sistema PJe, consignando que o processo aguarda a devolução da carta precatória. Após o retorno da carta precatória, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025. Juíza de Direito. Mdcrs.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 14:17

Sem descrição

06/04/2026, 14:17

Publicação

24/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA EXECUTADO(A): ARNALDO DA COSTA PATRAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar a distribuição da Carta Precatória, enviada via Malote Digital, junto ao Juízo Deprecado, conforme certidão de ID 234231721, fazendo prova nos presentes autos de sua distribuição e recolhimento de custas, se houver. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de março de 2026. PRISCILA MOURA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0027648-76.2024.8.17.2810

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:23

Expedição de documento

20/03/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 08:57

Publicação

28/11/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA EXECUTADO(A): ARNALDO DA COSTA PATRAO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027648-76.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Preenchidos os requisitos da inicial e estando a mesma instruída com título executivo, passo às seguintes deliberações: I - Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, desde já, arbitrados em 10% do valor em execução (art. 85, § 3º, I c/c art. 827 do CPC), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação (art. 829 do CPC). II – A parte executada deverá ser cientificada de que, caso efetuado pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, ante a previsão do art. 827, § 1º do CPC. III - Intime-se, outrossim, a parte executada, no mesmo ato, para, querendo, por meio de advogado constituído, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC). IV - No mesmo prazo para embargos, reconhecendo a dívida, poderá a parte executada propor o parcelamento do saldo em até seis parcelas mensais, com correção e juros legais, do que deverá ser intimado o credor. V - Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas (item IV), poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. VI – Não efetivada a citação da parte executada, pois não localizado no endereço fornecido, deve a parte exequente tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, devendo, na primeira oportunidade, adotar medidas necessárias para a sua viabilização, com fornecimento de novo endereço, sob pena de não aplicação do disposto no art. 240, § 1º do CPC. VII – Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente na Secretaria Judicial a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, que servirá também para os fins do art. 782, § 3º do mesmo diploma legal. Expedida a certidão, a parte exequente deverá providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. VIII – Localizados bens penhoráveis, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à constrição, intimando-se as partes devedora e credora da diligência, devendo a parte executada indicar os quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de multa de 5% do débito exequendo em caso de omissão, firme no art. 774, V e parágrafo único c/c art. 829, §2º, todos do CPC. Não localizados bens penhoráveis, intime-se a credora para indicação de bens, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921 do CPC. Frustrada a penhora da integralidade da dívida, a parte credora deve promover à indicação, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). Cite-se. Intimem-se. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - que, na oportunidade, deverá diligenciar acerca dos dados da esposa do executado. Cumpridas todas as determinações supra, voltem-me conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

07/08/2025, 00:00

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Publicação

Expedição de documento

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

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