Execução de Título Extrajudicial 0049765-97.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0049765-97.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA EXECUTADO(A): YOSHIMI MORIZONO, MEIRE YASUE FUKUGAUTI, RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230377768, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando que uma das executadas atravessou petições de IDs. 230317265/227573833, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049765-97.2023.8.17.2001 intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito" RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:57

Publicação

04/08/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA EXECUTADO(A): YOSHIMI MORIZONO, MEIRE YASUE FUKUGAUTI, RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210316309, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando que já foi realizada a retirada das restrições dos veículos penhorados, conforme determinação de ID. 206576395, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049765-97.2023.8.17.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze)dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito e seu arquivamento definitivo, nos termos do art.921, inciso III, do CPC e artigo 1º, “b” da Portaria Conjunta Nº 29 de 24 de outubro de 2019, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 31 de julho de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 15:51

Mero expediente

22/07/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 15:35

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:14

Publicação

01/07/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 00:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA EXECUTADO(A): YOSHIMI MORIZONO, MEIRE YASUE FUKUGAUTI, RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174649285, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049765-97.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA em face de YOSHIMI MORIZONO, MEIRE YASUE FUKUGAUTI e RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, todos qualificados na inicial. Compulsando os autos, verifico que foi determinado por este juízo (ID 169851640) a intimação dos executados, por meio de edital, para manifestarem-se acerca da constrição efetivada sobre os seus ativos financeiros. Na mesma decisão, foi deferido os pedidos do exequente determinando a penhora sobre créditos e participações societárias dos executados, bem como bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Após, os executados compareceram aos autos e apresentaram Exceção de Pré-executividade (ID 170293218) arguindo nulidade de citação por edital. Em sequência, os executados apresentaram embargos de declaração com efeitos infringentes (ID 170698402) em face da decisão de ID 169851640 requerendo a sua revogação. Logo em seguida, apresentaram os executados, mais uma vez, exceção de pré-executividade (ID 73389067) requerendo o reconhecimento de nulidade da citação por edital. Pois bem. A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa do devedor, não regulado na legislação processual civil, mas admitido pela doutrina e jurisprudência, por meio do qual só podem ser arguidas questões cognoscíveis de ofício pelo órgão jurisdicional ou também documentalmente provadas, as quais devem ser alegadas por simples petição nos próprios autos do processo executivo. Impõe-se destacar que no sistema processual vigente não há previsão de concessão de efeito suspensivo em sede de exceção de pré-executividade. Nada obstante, em tese, poderá o magistrado, em caso excepcional, se socorrer do artigo 919 do CPC, para analogicamente suspender a execução, até que a exceção de pré-executividade seja julgada, mas desde que presentes os requisitos legais que autorizam a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução. Ademais, a suspensão da execução constitui medida excepcional, que requer pedido expresso, além da necessidade de que a execução tenha sido garantida pela penhora, depósito judicial ou caução, além dos requisitos da tutela provisória. A propósito, o aludido artigo prescreve: Os embargos à execução não terão efeito suspensivo: § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. No presente feito, a execução não se encontra garantida. Dessa forma, tendo em vista a ausência de penhora ou de qualquer outra garantida da execução, nos termos do § 1º do artigo 919 do CPC, e não demonstrando o executado estarem presentes os requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de urgência, periculum in mora e probabilidade do direito, impossível suspender o processamento da execução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO. Consoante disposto no art. 919 do Código de Processo Civil de 2015, o efeito suspensivo é exceção à dinâmica processual civil no que tange aos Embargos à Execução, condicionando sua concessão ao preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória e à existência de penhora, depósito ou caução, suficientes a garantir a execução. Tendo em vista que o embargado não preencheu todos os requisitos, impõe-se a o indeferimento do efeito suspensivo aos seus Embargos". (Agravo de Instrumento-Cv 1.0528.16.000485-9/001, Relator: Des. Arnaldo Maciel, 18ª C MARA CÍVEL, julgamento em 13/12/2016, publicação da sumula em 16/12/2016). Isto posto, INDEFIRO o pedido dos executados de suspensão da execução. Tendo em vista que os embargos de declaração possuem efeitos infringentes, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, caso queira, contrarrazões nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Do mesmo modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, caso queira, impugnação às exceções de Pré-Executividade apresentadas pelos executados. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.R.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf" RECIFE, 11 de julho de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

12/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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