Execução de Título Extrajudicial 0142897-48.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0142897-48.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:26

Definitivo

27/11/2025, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 06:21

Publicação

27/11/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANTONIO TAVARES DE MELO NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223604985, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EMENTA – Desistência. Desnecessidade da anuência da parte contrária tendo em vista a não instauração do contraditório. Homologação e declaração de extinção sem resolução de mérito com arrimo no art. 485, VIII do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142897-48.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Vistos etc. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., devidamente qualificado nos autos, através de advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ANTÔNIO TAVARES DE MELO NETO, juntando documentos. Por meio da petição de ID nº. 223152716 dos autos a parte autora requereu a desistência o presente feito. Eis o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação encontra-se com amparo legal. Assim, deve ser atendido ao pleiteado, com a respectiva homologação. Ex positis e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, destarte, por sentença, a desistência da ação de ID nº. 223152716 dos autos, para os fins do art. 200, § único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAR O MÉRITO DA CAUSA, com base nos termos do art. 485, VIII, do Diploma Processual Civil. Tendo em vista incompatibilidade em recorrer, arquivem-se os autos de plano, devendo a secretaria providenciar eventual desarquivamento futuro somente se existente petição fundamentada capaz de justificar dito procedimento. P.R.I.C. Recife, 19 de novembro de 2025. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 25 de novembro de 2025. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento

25/11/2025, 07:19

Expedição de documento

25/11/2025, 07:19

Desistência

19/11/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:55

Publicação

13/11/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ANTONIO TAVARES DE MELO NETO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 11 de novembro de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142897-48.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

12/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANTONIO TAVARES DE MELO NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223604985, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EMENTA – Desistência. Desnecessidade da anuência da parte contrária tendo em vista a não instauração do contraditório. Homologação e declaração de extinção sem resolução de mérito com arrimo no art. 485, VIII do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142897-48.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Vistos etc. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., devidamente qualificado nos autos, através de advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ANTÔNIO TAVARES DE MELO NETO, juntando documentos. Por meio da petição de ID nº. 223152716 dos autos a parte autora requereu a desistência o presente feito. Eis o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação encontra-se com amparo legal. Assim, deve ser atendido ao pleiteado, com a respectiva homologação. Ex positis e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, destarte, por sentença, a desistência da ação de ID nº. 223152716 dos autos, para os fins do art. 200, § único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAR O MÉRITO DA CAUSA, com base nos termos do art. 485, VIII, do Diploma Processual Civil. Tendo em vista incompatibilidade em recorrer, arquivem-se os autos de plano, devendo a secretaria providenciar eventual desarquivamento futuro somente se existente petição fundamentada capaz de justificar dito procedimento. P.R.I.C. Recife, 19 de novembro de 2025. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 25 de novembro de 2025. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: ANTONIO TAVARES DE MELO NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217419276, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142897-48.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Vistos etc... Considerando que o juízo da Vara Cível passou a ser competente para processamento e julgamento das Ações de Busca e Apreensão ainda quando convertidas em executiva, razão pela qual, ao tempo que acolho o pedido de ID 199181309, determino em observância dos títulos que instruíram a inicial e aos requisitos autorizativos do artigo 786, do CPC: I – Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 829), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor os embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante para pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês); II – Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento; III – Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar o(a)(s) executado(a)(s) serem advertidos que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC); IV – Oferecidos embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão; V – Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação por hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC); VI – Efetivado o arresto, frustrada a citação pessoal ou com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) executado(a)(s) (art. 830, § 2º) fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º); VII – Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução (arts. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, IV, todos do CPC); VIII – Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado as advertências do item I; IX – Citado(s) o(a)(s) executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade) ou outros bens sujeitos à constrição judicial, observando-se a ordem de preferência (CPC, art. 835); X – Se houver requerimento do exequente, penhore-se ativos financeiros do(s) executado(s) através do sistema BACENJUD (CPC, art. 854); XI – Exitosa a penhora por qualquer dos meios legais, lavre-se o respectivo termo e intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC, devendo a parte executada atentar, ainda, que, nas hipóteses de penhora de ativos financeiros em que incida o caso de impenhorabilidade e/ou valor excessivo, o requerido terá o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar (CPC, 854, § 3º); XII – Inexitosa a penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação; Observe a secretaria que os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art. 212), observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da penhora, atentar para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de a constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). XIII – Efetivada a penhora e avaliação, intimem-se as partes. XIV – Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. XV – Proceda a Diretoria Cível com a adequação do procedimento no sistema do PJE, corrigindo a classe e o assunto processual. Consigne-se que a cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível de 1º Grau, servirá como Mandado. Intimem-se. Cumpra-se." RECIFE, 30 de setembro de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

01/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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