Execução de Título Extrajudicial 0013282-36.2022.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013282-36.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:49

Publicação

22/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimar a autora para se pronunciar acerca dos resultados de pesquisa id 233391687, 233391708, 233391709, requerendo o que entender de direito. MANUELA CRISTINA FONSECA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

19/04/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:17

Mandado

19/08/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:41

Publicação

04/08/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 16:34

Mandado

01/08/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO(A): DILCE ALVES DE CARVALHO BARBOSA, RENATA CARVALHO BARBOSA, HUGO LEONARDO PESSOA DE MELO, 31 de julho de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 210450870., 31 de julho de 2025. VICTOR HUGO RIBEIRO ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0013282-36.2022.8.17.3090

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 17:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO(A): DILCE ALVES DE CARVALHO BARBOSA, RENATA CARVALHO BARBOSA, HUGO LEONARDO PESSOA DE MELO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0013282-36.2022.8.17.3090 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por TENORIO SIMOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, qualificado nos autos e devidamente assistido por Advogado(s), em face de DILCE ALVES DE CARVALHO BARBOSA, RENATA CARVALHO BARBOSA e HUGO LEONARDO PESSOA DE MELO. No entanto, através da Decisão de ID n.º 185918271, foi indeferido o benefício da gratuidade da Justiça, determinando-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas do processo, sob pena de extinção da ação. Devidamente intimado, o demandante deixou transcorrer o prazo assinalado, quedando-se inerte consoante Certidão de ID n.º 191366735. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como é cediço, o não pagamento das custas iniciais impede a formação do processo, sendo pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da ação, nos termos do art.485, IV do CPC. Ademais, consoante preceitua o art. 82 do CPC, tem-se que é incumbência das partes prover as despesas dos atos processuais, antecipando-lhes o pagamento desde o início da ação. Assim, considerando o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, bem como o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais, apesar de devidamente intimada a parte autora, impende seja aplicado ao presente caso a previsão expressa no art. 290 do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição do feito. Dessa forma, ao passo que determino o cancelamento da distribuição do feito, EXTINGO A AÇÃO, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fulcro nos artigos 82, 290 e 485, IV, todos do CPC. III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgada a sentença, arquive-se independentemente de despacho posterior. Paulista, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

17/01/2025, 00:00

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