Execução de Título Extrajudicial 0001321-40.2009.8.17.0670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001321-40.2009.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:06

Conclusão

20/02/2025, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 19:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:55

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/01/2025, 11:13

Publicação

28/01/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:58

Mandado

27/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRENDENE S A EXECUTADO(A): ANGELICA MARIA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001321-40.2009.8.17.0670 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte executada requereu o desbloqueio dos valores bloqueados decorrentes do seu salário, alegando, em suma, que se trata de verba impenhorável, pois destinados para prover seu sustento e da sua família ID 192983544. A parte exequente não se opôs ao desbloqueio dos valores, se o Juízo entender que são decorrentes de verba salarial e requereu a intimação da devedora para indicar bens à penhora. É o que importa relatar. DECIDO. O art. 833, IV, do Código de Processo Civil/2015, dispõe que: “São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;” No caso dos autos, a parte executada demonstrou que os valores tornados indisponíveis, via SISBAJUD, decorrem de seus vencimentos, conforme documentos inseridos na petição ID 192983544, sendo, portanto, impenhoráveis. Assim, acolho o pedido de desbloqueio. Segue anexo o protocolo de desbloqueio dos ativos financeiros do executado, via SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, e parágrafo único do CPC. Intimações e providências necessárias. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema Juiz(a) de Direito jjcr

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 23:04

Expedição de documento

25/01/2025, 10:53

Outras Decisões

25/01/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Conclusão

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Outras Decisões

Todas as movimentações(95)