Execução de Título Extrajudicial 0012576-75.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012576-75.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA 06984190495, LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0012576-75.2024.8.17.8201 Indefiro o pedido formulado no id. 240938517, uma vez que, em sede de juizados especiais, aplica-se o disposto no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 02 dias, indicar bens de propriedade da parte executada, específicos e passíveis de penhora, pena de extinção. Recife/PE, 26 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) JUIZ(A) DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA 06984190495, LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0012576-75.2024.8.17.8201 Defiro em parte o pedido formulado no id. 239060690. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens de propriedade da parte executada, específicos e passíveis de penhora, pena de extinção. Recife/PE, 05 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

06/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA 06984190495, LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0012576-75.2024.8.17.8201 Indefiro por ora o pedido de realização de pesquisa por meio do sistema SERP-JUD, uma vez que a parte exequente pode se valer diretamente das Centrais Eletrônicas de Registros Públicos e de outros serviços disponibilizados por cartórios no território nacional, os quais permitiriam a obtenção das informações ventiladas sem a intervenção judicial. Assim, não se justifica, neste momento, a utilização do SERP-JUD, devendo a parte exequente primeiramente diligenciar por seus próprios meios visando a localização de bens passíveis de constrição. De outro giro, faço acostar aos autos o CNIS da parte executada para fins de manifestação do exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recife, 23/04/2026. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 17:30

Mero expediente

23/04/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:18

Publicação

22/04/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA 06984190495, LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA DESPACHO Considerando-se que o passaporte da executada já fora suspenso, conforme id. 237177029, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0012576-75.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, no prazo de 02 (dois) dias e, em ÚLTIMA OPORTUNIDADE, indicar bens de propriedade da parte executada, específicos e passíveis de penhora para satisfação do crédito, sob pena de extinção. Recife/PE, 17 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 17:12

Mero expediente

17/04/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA 06984190495, LOUISE MARIANE BARBOSA DA SILVA DESPACHO De pronto, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0012576-75.2024.8.17.8201 indefiro o pedido formulado pela parte exequente no id. 236014850 referente ao bloqueio dos cartões de crédito da parte executada, uma vez que tal medida, nos dias atuais, compromete a própria subsistência da mesma, ferindo, assim, o princípio da menor onerosidade ao devedor. Passo a analisar o pedido de suspensão do passaporte da parte executada. É cediço que o artigo 139, IV, do novo CPC dispõe que: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”. Tendo sido adotadas todas as medidas executivas típicas, e evidenciado que a parte devedora se furta a adimplir com suas obrigações, mostra-se cabível e necessária a aplicação de medidas executórias atípicas com o fito de alcançar a efetividade do provimento jurisdicional. Entendo que a suspensão do passaporte da executada não ofende o direito constitucional de ir e vir previsto na CF, porquanto norma de eficácia contida e que deve ser sopesada com os demais direitos fundamentais de forma a garantir a dignidade das duas partes. Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para determinar a suspensão do passaporte da parte executada, devendo a Diretoria expedir ofício à Superintendência da Polícia da Polícia Federal em Pernambuco para as providências cabíveis. Cumpra-se, intimando-se ambas as partes acerca da presente decisão. Recife/PE, 08 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

09/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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