Procedimento Comum Cível 0095646-34.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0095646-34.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183006671, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095646-34.2022.8.17.2001 AUTOR(A): COSMO JOSE DO NASCIMENTO Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte demandada, alegando que a Sentença retro se encontra eivada de omissão referente ao pedido de compensação de valores. Intimada acerca dos embargos, a embargada apresentou manifestação indicando que a demandada pugnava pela rediscussão do mérito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nesse sentido, não merece guarida a tese do embargante, que apesar de atribuir efeito infringente aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Verifica-se que, a própria Sentença restou fundamentado tudo que fora levantado pela parte autora em sede de Embargos, não havendo o que se falar em omissão ou obscuridade. Nesse sentido, os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Assim, fica evidente que a embargante pretende, na via estreita dos embargos, rever questões já decididas, quando, para isso, existe o recurso cabível. Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os REJEITO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 3 de outubro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COSMO JOSE DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/05/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(146)