Execução de Título Extrajudicial 0059352-12.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

MIRTES LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/PE 60665·CPF·Representa: Autor

LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 17272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MIRTES LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CONJ. RES. CASA CAIADA

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BRASIL

Terceiro

1

Terceiro

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S;A

Terceiro

BANCO DO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MIRTES LOPES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de MIRTES LOPES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:38

Publicado Despacho em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:30

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MIRTES LOPES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (Outras)

•01/04/2025, 13:51

Despacho

•18/03/2025, 10:30

11/04/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de MIRTES LOPES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:38

Publicado Despacho em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

17/03/2025, 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2025, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2025, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 16:00

Declarada incompetência

14/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, BANCO DO BRASIL REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, f Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059352-12.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MIRTES LOPES DOS SANTOS ESPÓLIO -

26/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

25/07/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 14:18

Alterada a parte

25/07/2024, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2024, 14:14

Declarada incompetência

04/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 13:39

Despacho

•18/03/2025, 10:30

Decisão

•14/03/2025, 16:00

Decisão

•14/03/2025, 16:00

Decisão

•04/06/2024, 20:51