Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0097726-68.2022.8.17.2001 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0097726-68.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:26

Provisório

17/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:51

Réu revel citado por edital

27/02/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 10:21

Petição (Resposta)

27/02/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:24

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:32

Publicação

24/01/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): SAMUEL JOSE DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE BRITTO ALVES, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do a r t. 3 3 1 d o C ó d i g o P e n a l. o(ª) Sr(ª). SAMUEL JOSE DA SILVA - CPF: 047.902.314-02 (DENUNCIADO(A)) filho de Margarida Saturnina da Conceição, RG 6662496 SDS/Pe, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0097726-68.2022.8.17.2001, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): SAMUEL JOSE DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, RAFAEL PERIQUITO CARNEIRO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. RECIFE, 17 de janeiro de 2025. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PUBLICADO NO DJEN Processo nº 0097726-68.2022.8.17.2001

Expedição de documento

17/01/2025, 10:15

Recebimento

01/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): SAMUEL JOSE DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE BRITTO ALVES, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do a r t. 3 3 1 d o C ó d i g o P e n a l. o(ª) Sr(ª). SAMUEL JOSE DA SILVA - CPF: 047.902.314-02 (DENUNCIADO(A)) filho de Margarida Saturnina da Conceição, RG 6662496 SDS/Pe, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0097726-68.2022.8.17.2001, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): SAMUEL JOSE DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, RAFAEL PERIQUITO CARNEIRO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. RECIFE, 17 de janeiro de 2025. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PUBLICADO NO DJEN Processo nº 0097726-68.2022.8.17.2001

20/01/2025, 00:00

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Provisório

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Réu revel citado por edital

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Conclusão (para despacho)

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