Monitória 0096255-46.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0096255-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212215405, conforme segue transcrito abaixo: " Sentença Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096255-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de Ação Monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do CPC, distribuída, em 27/08/2024, por NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em desfavor de JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS, referente ao crédito atualizado de R$ 101.877,35 (cento e um mil, oitocentos e setenta e sete reais, e trinta e cinco centavos), atualizado até 27/08/2024 (planilha ID 180264767), originário do inadimplemento das faturas mensais da unidade consumidora localizada na Rua Joao Cardoso Ayres, nº 596, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.130-300, Conta Contrato nº 7037668316. Acostou extratos do débito/ planilha de cálculo, faturas, negociação, procuração/ substabelecimento, dentre outros documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 101.877, 35 (cento e um mil, oitocentos e setenta e sete reais, e trinta e cinco centavos). Custas processuais/ taxa judiciária antecipadas ID 181405871 (R$ 2.037,54), em 30/08/2024. Decisão ID 183597107 - preenchimento dos requisitos. Mandado de pagamento no endereço RUA JOAO CARDOSO AYRES, Nº 596, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.130-300. Diligência negativa ID 185152757, pelo motivo “verifiquei que no local há o canteiro de obras do Edifício Mário de Oliveira da Construtora Santo Antônio, conforme imagens em anexo, oportunidade em que falei com um funcionário do canteiro que se identificou pelo nome de Sr. Gabriel Campelo, o qual informou que as obras no referido canteiro foram iniciadas no mês de agosto deste ano e que a destinatária não trabalha no local, sendo desconhecida por ele”. Mandado de pagamento no endereço RUA JOÃO FRAGOSO DE MEDEIROS, Nº 1851, BL. B26, APT. 201, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP 54.430-250. Diligência negativa ID 191953698, pelo motivo “não encontrando a destinatária no local”. Petitório ID 194802432 – requer pesquisa de endereço via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Acostou comprovante de pagamento da taxa (ID 194802432 - R$ 131,73, em 06/02/2025). Resultados INFOJUD Id. 201042862 e RENAJUD Id. 201042863. Restou inviabilizado o envio da ordem, via SISBAJUD, vez que o CPF é “inexistente na Base da Receita Federal”, não podendo ser incluído. Consultas de ofício - localizados os endereços eletrônicos da demandada, quais sejam, [email protected] / (81) 9.9143-1600 (constantes do processo nº 0030209-78.2021.8.17.2810). Mandado de Pagamento por meio eletrônico E-Mail [email protected] / telefone – WhatsApp (81) 9.9143-1600. Diligência negativa Id. 204837584, pelo motivo “liguei várias vezes para o telefone (81) 9.9143-1600, assim como enviei mensagens via WhatsApp, não logrando êxito, pois as chamadas caem sempre na caixa postal e as mensagens via WhatsApp não foram respondidas, nem as ligações atendidas. Certifico que também enviei e-mail para o endereço eletrônico [email protected], também sem sucesso, visto não ter recebido nenhuma resposta”. Intimação da parte autora para indicar novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) – ATO ORDINATÓRIO Id. 209058216. Certidão Id. 212117699 – “a parte AUTORA/EXEQUENTE, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 209058216, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTOS Inicialmente, sabe-se que a citação da parte Ré constitui ônus da parte autora e consiste em um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência enseja a extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A demandante, a despeito de ter sido regularmente intimada através da advogada constituída, deixou de atender às determinações deste Juízo no prazo assinalado, quedando-se inerte na promoção de citação válida, não cumprindo, portanto, com o seu dever, conforme preceituam os artigos 379, inciso III, e 240, §2º, do CPC..3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, DECLARO O PRESENTE PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular. Custas processuais/ taxa judiciária antecipadas ID 181405871 (R$ 2.037,54), em 30/08/2024. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante ausência de sucumbência. Providencie a Diretoria Cível o seguinte: a) Intime-se a parte autora, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente sentença. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. b) Se houver interposição de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. c) Transcorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente o feito. Recife/PE, 07 de agosto de 2025. " RECIFE, 15 de agosto de 2025. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria Cível do 1º Grau

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 11:18

Ausência de pressupostos processuais

07/08/2025, 09:11

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:15

Publicação

11/07/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 8 de julho de 2025. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096255-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 23:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS Despacho com Força de Mandado Mandado de pagamento no endereço RUA JOAO CARDOSO AYRES, Nº 596, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.130-300. Diligência negativa ID 185152757, pelo motivo “verifiquei que no local há o canteiro de obras do Edifício Mário de Oliveira da Construtora Santo Antônio, conforme imagens em anexo, oportunidade em que falei com um funcionário do canteiro que se identificou pelo nome de Sr. Gabriel Campelo, o qual informou que as obras no referido canteiro foram iniciadas no mês de agosto deste ano e que a destinatária não trabalha no local, sendo desconhecida por ele”. Mandado de pagamento no endereço RUA JOÃO FRAGOSO DE MEDEIROS, Nº 1851, BL. B26, APT. 201, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP 54.430-250. Diligência negativa ID 191953698, pelo motivo “não encontrando a destinatária no local”. Petitório ID 194802432 – requer pesquisa de endereço via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Acostou comprovante de pagamento da taxa (ID 194802432 - R$ 131,73, em 06/02/2025). Os autos vieram conclusos. Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0096255-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO defiro a pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, em relação à executada JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS, CPF 073.854.864-28. Resultados em anexo. Restou inviabilizado o envio da ordem, via SISBAJUD, vez que o CPF é “inexistente na Base da Receita Federal”, não podendo ser incluído. Em consultas de ofício por este juízo, foram localizados os endereços eletrônicos da demandada, quais sejam, [email protected] / (81) 9.9143-1600 (constantes do processo nº 0030209-78.2021.8.17.2810). Assim, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se Mandado de Pagamento por meio eletrônico E-Mail [email protected] / telefone – WhatsApp (81) 9.9143-1600, a fim de que a parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 701 do CPC), adote uma das seguintes providências: a) Oferecer Embargos Monitórios (art. 702 do CPC); b) Pagar o débito de R$ 101.877,35 (cento e um mil, oitocentos e setenta e sete reais, e trinta e cinco centavos), atualizado até 27/08/2024 (planilha ID 180264767), com os acréscimos legais até o efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios à base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Não oferecendo embargos e não realizado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC. 2. Em caso de embargos monitórios, intime-se a parte autora/embargada, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar, conforme artigo 702, §5º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Em caso de acordo extrajudicial/ desistência, retornem para minutar sentença homologatória. 4. Intime-se a parte autora, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do presente despacho e dos resultados das pesquisas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. A cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 14 de abril de 2025. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS Decisão com Força de Mandado Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0096255-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Trata-se de Ação Monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do CPC, distribuída, em 27/08/2024, por NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em desfavor de JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS, referente ao crédito atualizado de R$ 101.877,35 (cento e um mil, oitocentos e setenta e sete reais, e trinta e cinco centavos), atualizado até 27/08/2024 (planilha ID 180264767), originário do inadimplemento das faturas mensais da unidade consumidora localizada na Rua Joao Cardoso Ayres, nº 596, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.130-300, Conta Contrato nº 7037668316. Acostou extratos do débito/ planilha de cálculo, faturas, negociação, procuração/ substabelecimento, dentre outros documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 101.877, 35 (cento e um mil, oitocentos e setenta e sete reais, e trinta e cinco centavos). Custas processuais/ taxa judiciária antecipadas ID 181405871 (R$ 2.037,54), em 30/08/2024. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Entendo observados prima facie os requisitos do art. 700, especialmente inciso I, §2º, incisos I a III, e §3º, c/c art. 330, do CPC. Por consequência, consoante acervo documental, defiro a expedição de Mandado de Pagamento, antes da oitiva da parte contrária, conforme possibilita o art. 9º, parágrafo único, inciso III, do CPC. Assim, determino que a Diretoria Cível providencie o seguinte: 1. Expeça-se Mandado de Pagamento no endereço indicado na inicial e/ou por meio eletrônico, se houver, a fim de que a parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 701 do CPC), adote uma das seguintes providências: a) Oferecer Embargos Monitórios (art. 702 do CPC); b) Pagar o débito de R$ 101.877,35 (cento e um mil, oitocentos e setenta e sete reais, e trinta e cinco centavos), atualizado até 27/08/2024 (planilha ID 180264767), com os acréscimos legais até o efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios à base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Não oferecendo embargos e não realizado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC. 2. Em caso de embargos monitórios, intime-se a parte autora/embargada, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar, conforme artigo 702, §5º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Em caso de acordo extrajudicial/ desistência, retornem para minutar sentença homologatória. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Cumpra-se. Recife/PE, 27 de setembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

30/09/2024, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(59)