Ação Penal - Procedimento Sumário 0002136-53.2022.8.17.2910 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002136-53.2022.8.17.2910 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:46

Publicação

06/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LAJEDO RÉU: EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219696800, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão constante no documento de ID 219691126. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o transcurso do prazo de 2 (dois) anos. Decorrido o referido prazo e se certificando o cumprimento das condições impostas, remetam-se os autos conclusos para sentença." LAJEDO, 4 de novembro de 2025. NATHALIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0002136-53.2022.8.17.2910

05/11/2025, 00:00

Petição

04/11/2025, 11:33

Provisório

04/11/2025, 11:22

Expedição de documento

04/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LAJEDO RÉU: EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190016822, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0002136-53.2022.8.17.2910 Vistos etc., Prescreve o artigo 397 do Código de Processo Penal: Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. Em análise prefacial aos autos do processo não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses que poderiam conduzir a absolvição sumária do(s) denunciado(s). Além do mais, considerando que as circunstâncias formais e materiais decorrentes do texto da denúncia, e de sua carga acusatória, bem como que os pressupostos processuais e as condições da ação reportam-se ainda presentes, assim como a justa causa, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência a que alude o artigo 89 DA Lei 9099/95 para o dia 25/02/2025, às 09h00min, a se realizar no âmbito do Fórum Local. Intime-se o acusado e o seu advogado. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Lajedo, 03 de dezembro de 2024. ANA LUÍSA MARCONDES ESTEVES Juíza Substituta". LAJEDO, 17 de janeiro de 2025. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

20/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição

Provisório

Expedição de documento

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