Procedimento Comum Cível 0091634-40.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.857,68

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

08/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:59

Decorrido prazo de CEBRASPE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/11/2025, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 16:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/11/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 06:08

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2025, 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:56

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

08/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:59

Decorrido prazo de CEBRASPE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/11/2025, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 16:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/11/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 06:08

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2025, 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/06/2025, 22:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 2 de dezembro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0091634-40.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ESPÓLIO -

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 21:20

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/08/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do in Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0091634-40.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ESPÓLIO -

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:05

Conclusos para despacho

03/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/02/2024, 11:45

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 10:39

Expedição de citação (outros).

07/02/2024, 11:17

Expedição de citação (outros).

07/02/2024, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2023, 23:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

13/09/2023, 19:28

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

25/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:11

Alterada a parte

17/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:27

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 18:44

Documentos

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 08:17

Despacho

•26/08/2025, 22:20

Outros Documentos

•02/05/2025, 17:11

Despacho

•07/04/2025, 16:01

Despacho

•04/10/2024, 21:20

Decisão

•10/05/2024, 11:12

Decisão

•06/02/2024, 18:44

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 16:13

Despacho

•16/08/2023, 19:27