Procedimento do Juizado Especial Cível 0059270-78.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.448,13

Órgão julgador

15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

ANALICE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 17272·CPF·Representa: Autor

MYLLENA CAROLINE JERONIMO SANTOS

OAB/PE 57108·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/PE 60665·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

ANALICE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CONJ. RES. CASA CAIADA

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BRASIL

Terceiro

1

Terceiro

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S;A

Terceiro

BANCO DO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de ANALICE MARTINS DOS SANTOS em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

04/04/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

04/04/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 07:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

20/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 17:46

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de ANALICE MARTINS DOS SANTOS em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

04/04/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•25/03/2025, 21:11

Decisão

•20/03/2025, 15:53

04/04/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 07:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

20/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/03/2025, 17:41

Declarada incompetência

20/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, BANCO DO BRASIL REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059270-78.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ANALICE MARTINS DOS SANTOS ESPÓLIO -

26/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

25/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 14:35

Alterada a parte

25/07/2024, 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2024, 14:24

Declarada incompetência

04/06/2024, 20:51

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:41

Decisão

•04/06/2024, 20:51