Procedimento Comum Cível 0059149-50.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO

CPF

Autor

CESPE/UNB

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO

OAB/AL 17160·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO

CPF

Autor

CESPE/UNB

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/05/2026, 19:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2026, 19:43

Alterada a parte

15/03/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de réplica

24/08/2025, 21:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:08

Alterada a parte

06/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 21:28

Decorrido prazo de MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/05/2026, 19:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2026, 19:43

Alterada a parte

15/03/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:08

08/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de réplica

24/08/2025, 21:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:08

Alterada a parte

06/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 21:28

Decorrido prazo de MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:11

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 10:11

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO - CPF: 090.773.854-01 (INTERESSADO (PGM)).

22/05/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

19/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:39

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:38

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:51

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:13

Suscitado Conflito de Competência

26/07/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, CEBRASPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 17 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059149-50.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO

26/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

25/07/2024, 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2024, 14:34

Alterado o assunto processual

25/07/2024, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:34

Declarada incompetência

04/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão

04/06/2024, 00:08

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 00:08

Despacho

•22/05/2025, 08:17

Despacho

•19/05/2025, 12:04

Decisão\Acórdão

•07/05/2025, 15:38

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Decisão

•26/07/2024, 10:07

Decisão

•04/06/2024, 10:06