Execução de Título Extrajudicial 0000034-41.2001.8.17.1440 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000034-41.2001.8.17.1440 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:14

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:14

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEIDE GOMES LIMA DE ARAUJO EXECUTADO(A): MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000034-41.2001.8.17.1440 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por NEIDE GOMES LIMA, em desfavor de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. No dia 23/04/2018, em id 84643429, foi proferido despacho suspendendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, ante a ausência de bens passíveis de penhora. É breve o relatório. Decido. É sabido que, após o transcurso do prazo de 01 (um) ano do arquivamento provisório da execução, sem qualquer manifestação do credor, inicia a contagem do prazo da prescrição intercorrente. No caso em tela, a decisão de suspensão e arquivamento provisório ocorreu no dia 23/04/2018 (Id 84643429), tendo iniciado o prazo prescricional no dia 23/04/2019. Assim, já transcorreram os 03 (cinco) anos determinados pela legislação para a prescrição referente à nota promissória. Assim, deve ser reconhecida a ocorrência de prescrição intercorrente para a cobrança do débito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito correspondente, com esteio no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC). Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 11:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 06:27

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:44

Decurso de Prazo

18/06/2024, 03:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/01/2025, 00:00