Execução de Título Extrajudicial 0049681-62.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0049681-62.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): POSTO J. C. BORBA LTDA, DORIS MONTEIRO BORBA, CLAUDIA MARIA BORBA DE PAULA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218997143_, conforme segue transcrito abaixo: " [Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049681-62.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para que cumpra integralmente o despacho de id. 205595546, juntando aos autos certidão cartorária atualizada do imóvel descrito na petição de id. 198433069. Recife, datado e assinado eletronicamente.] " RECIFE, 16 de outubro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:46

Publicação

05/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): POSTO J. C. BORBA LTDA, DORIS MONTEIRO BORBA, CLAUDIA MARIA BORBA DE PAULA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205595546, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049681-62.2024.8.17.2001 Intime-se o exequente para colacionar aos autos planilha de débito atualizada, bem como certidão cartorária do imóvel que pretende penhorar, igualmente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 3 de junho de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 22:14

Mero expediente

29/05/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:10

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:32

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 09:18

Mandado

12/02/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): POSTO J. C. BORBA LTDA, DORIS MONTEIRO BORBA, CLAUDIA MARIA BORBA DE PAULA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172238515_, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte _exequente___ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) __02___ mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. " [1. Inicialmente, não vislumbro nos autos supedâneo para a concessão das tutelas de urgência requeridas, precipuamente penhoras de ativos financeiros, veículos e pesquisas de bens, pelo exequente, por meio de sistemas disponíveis ao juízo. O dispositivo legal constante do artigo 854 do Código de Processo Civil prevê a antecipação da penhora em dinheiro, e a penhora, diferente do arresto, pressupõe a prévia citação do executado. A possibilidade de arresto necessita da presença dos requisitos previstos na tutela de urgência, conforme art. 300 do Código de Processo Civil, e o no presente caso, constato que o contrato se encontra garantido por hipoteca de imóveis, não restando, assim, demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049681-62.2024.8.17.2001 indefiro o pedido liminar de constrição de ativos financeiros do executado. 2. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 3. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 5. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 6. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 8. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 9. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 10. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 11. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Datado e assinado eletronicamente.] " RECIFE, 13 de junho de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

14/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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