Execução de Título Extrajudicial 0126452-18.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0126452-18.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126452-18.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 225513788, conforme segue transcrito abaixo: " Recolhidas as custas e juntadas as informações, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III - CPC). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 21 de abril de 2026. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0126452-18.2023.8.17.2001

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento

21/04/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 10:37

Decurso de Prazo

13/02/2026, 14:48

Publicação

13/02/2026, 04:36

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO(A): T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, TERESA JOAQUINA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225513788, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126452-18.2023.8.17.2001 Trata-se de petição do exequente, pugnando pela consulta ao sistema Infojud, em busca de bens do(s) executado(s). DECIDO. Defiro o pedido de consulta ao sistema Infojud, no intuito de localizar bens em nome do(s) executado(s), somente consulta/impressão da última declaração de Imposto de Renda do(s) mesmo(s). Para viabilizar a consulta acima, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas do expediente (recolhimento que deve ser realizado por cada tipo de busca/bloqueio requerido e para cada CPF/CNPJ), nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), sob pena de não realização da consulta e sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, III – CPC. Recolhidas as custas e juntadas as informações, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III - CPC). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 18 de dezembro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 13:44

Outras Decisões

10/12/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/04/2026, 00:00

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO(A): T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, TERESA JOAQUINA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _198263112_, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126452-18.2023.8.17.2001 Trata-se de pedido de penhora de bens, através de pesquisa pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Decido. Ante a não localização de bens do(s) executado(s) e considerando que a execução não está garantida não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens do executado. Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, na forma abaixo: a) Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). a.1) Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.2) Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.3) Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.4) Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Caixa Econômica Federal (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). b. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). b.1. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b.2. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. b.3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias falar sobre a mesma e eventuais documentos juntados pelo devedor. b.4. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora. Cumpridas as diligências acima, intime-se o exequente, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III – CPC. P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " Intimo, também, a parte __EXEQUENTE____ para, no prazo de 05 (CINCO), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud COMPLEMENTAR MAIS UM SISTEMA DE BUSCA DA EXECUTADA. RECOLHER CADA UM DOS SISTEMAS PARA CADA EXECUTADO Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 25 de março de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

26/03/2025, 00:00

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO(A): T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, TERESA JOAQUINA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178461132, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente apresentou petição ID n.º 151895820, na qual pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica, buscando incluir a sócia Teresa Joaquina Freire de Oliveira no polo passivo da execução. Alega que há confusão patrimonial e desvio de finalidade nas empresas do polo passivo, argumentando que a referida sócia administra todas as empresas envolvidas, mesmo sem a sua devida constituição formal. Embora tenha sido intimada, a sócia, Teresa Joaquina Freire de Oliveira, não apresentou manifestação, conforme certidão juntada sob o ID 17449929. Decido. A desconsideração da personalidade jurídica é regulamentada pelo art. 50 do Código Civil, o qual dispõe: "Art. 50. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada quando houver abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial." Assim sendo, a desconsideração da personalidade jurídica se fundamenta na busca por uma solução que vislumbre a proteção dos direitos dos credores, ao mesmo tempo em que busca coibir as práticas abusivas que visam a elisão ou a frustração dos créditos. A responsabilidade pessoal dos sócios, em determinadas circunstâncias, se justifica como uma forma de garantir que a empresa não sirva como um mero escudo para proteger bens pessoais em detrimento dos direitos dos terceiros. Conforme mencionado, a “teoria maior” da desconsideração, atualmente adotada pela melhor doutrina e corroborada pelo Superior Tribunal de Justiça, enfatiza a necessidade de demonstrar não apenas a insolvência da empresa, mas também o preenchimento dos requisitos legais que provem o abuso da personalidade, seja por fraude, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado de forma consistente em relação a esse tema. Um exemplo elucidativo é o seguinte: "A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo pelo qual se busca evitar abusos que resultam em lesão aos direitos dos credores, sendo possível quando demonstrada a fraude, o abuso de direito ou desvio de finalidade." Ccom base nos fundamentos expostos que se prossegue na análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. De fato, a temática em questão reflete a aplicação do princípio da autonomia patrimonial, que, se por um lado confere às pessoas jurídicas sua própria personalidade e patrimônio, por outro, permite que em situações de abuso, fraude ou confusão patrimonial, essa proteção seja relativizada em prol da proteção dos credores. No caso em análise, a exequente apresenta robustos indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial entre as empresas que compõem o autodenominado “GRUPO REDE MAIS VOCÊ.” A atuação de TERESA JOAQUINA FREIRE DE OLIVEIRA como sócia única da empresa executada e sua atuação como representante legal de outras entidades sem ser sócia têm forte potencial para macular a autonomia patrimonial. A documentação apresentada pela exequente demonstra, de forma cabal, que: Desvio de Finalidade: A atuação das empresas não segue a lógica de mercado, com endereços de registros em imóveis residenciais, o que indicaria um desvio do negócio que deveria ser operado, que é o de supermercados. Confusão Patrimonial: Há indícios de que a empresa T.J.F de Oliveira e Silva Santos Ltda. recebe valores de outras empresas, como o Supermercado Mais Você, de forma a misturar os ativos e diminuir a clareza da relação patrimonial entre as entidades. Isso é evidenciado pelo extrato bancário e comprovante de notas fiscais que mostram recebimentos não referentes à atividade da empresa executada. Silêncio da Sócia: A não apresentação de defesa ou esclarecimento sobre as alegações e documentação apresentada, após a intimação, vai ao encontro da necessidade de responsabilidade da sócia em justificar as irregularidades. Em respeito à jurisprudência vigorante, tem-se consagrado que a desconsideração da personalidade jurídica de membros de grupos econômicos pode ser promovida com o objetivo de proteger os credores diante de práticas que visem a elisão de responsabilidades. A jurisprudência sobre a questão. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEFERIMENTO - NECESSIDADE - ABUSO DA PERSONALIDADE CARACTERIZADO DEVIDO AO DESVIO DE FINALIDADE - GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil, deve ser aplicada em casos excepcionais desde que preenchidos os seguintes requisitos: o desvio de finalidade ou confusão patrimonial; má-fé ou fraude dos sócios e; o nexo de causalidade entre a conduta dos sócios e o dano causado - Deve ser deferida a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades pertencentes a um mesmo grupo econômico, quando há demonstração do abuso da personalidade decorrente do desvio de finalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios de uma dessas empresas em fraudar os credores, ao desviar os seus haveres para o patrimônio da outra empresa, e quando há demonstração da confusão patrimonial decorrente da inexistência de separação do patrimônio das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, bem como de seus haveres - Quando as provas juntadas aos autos indicam que se está a tratar de grupo econômico, o deferimento do pedido de inclusão no polo passivo de empresa integrante do mesmo grupo econômico é medida que se impõe. (TJ-MG - AI: 10000205813199001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 19/08/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/08/2021). Grifos nossos. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126452-18.2023.8.17.2001 defiro o pedido, lançado no Id nº 151895820, para acolher a desconsideração da personalidade jurídica e determinar a inclusão de TERESA JOAQUINA FREIRE DE OLIVEIRA, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 061.124.774-75, no polo passivo desta demanda. Deve a diretoria cível incluir no sistema PJE, de acordo com a qualificação de Id. 17219704. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de suspensão do feito, conforme dispõe o art. 921 do CPC. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 30 de agosto de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

02/09/2024, 00:00

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