Agravo em Recurso Especial 0000105-95.1999.8.17.1510 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.902,37

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

CALCINACAO DE GESSO SUBLIME LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARRETO DA SILVA

OAB/PE 18792·CPF·Representa: Autor

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA

OAB/PE 25575·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA MARQUES CARTAXO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de CALCINACAO DE GESSO SUBLIME LTDA

14/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/01/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 883295/2025

03/10/2025, 12:41

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de CALCINACAO DE GESSO SUBLIME LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 16:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

14/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/01/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 883295/2025

03/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 12:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 11:30

Protocolizada Petição 883295/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/09/2025, 09:52