Execução de Título Extrajudicial 0000103-30.2025.8.17.8231 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MELO

Autor

Advogados / Representantes

JOSE KEVIO TEIXEIRA SANTOS DE MATOS

OAB/PE 59933·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

24/01/2025, 17:24

Definitivo

20/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MELO EXECUTADO(A): MARCELO RICARDO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0000103-30.2025.8.17.8231 Vistos etc. Trata-se de ação destinada a uma das Varas Cíveis Comuns desta Comarca equivocadamente distribuída para este Juizado Especial. Caberia a redistribuição. Todavia, o exequente noticiou sua desistência da ação. Segundo Enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Em virtude do exposto, com esteio ainda no art. 775, caput e no art. 771 § único c/c arts. 200, § único e 485, inciso VIII, todos do CPC, homologo a desistência e extingo o presente processo. Sem custas e honorários, conforme preceito do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o exequente. Tendo em conta que o exequente não possui interesse recursal, logo em seguida arquivem-se os autos. Garanhuns, data da assinatura digital. Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Diana Sales Assessora de Magistrado

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 12:54

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 15:30

Documentos

Sentença (Outras)

•20/01/2025, 00:00