Monitória 0044975-17.2016.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0044975-17.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:12

Procedência

27/05/2026, 18:12

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:08

Expedição de documento (Alvará)

22/10/2025, 13:54

Petição (Impugnação aos embargos)

21/10/2025, 19:54

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:38

Publicação

30/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: KY EMBALAGENS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME, SIMAO PEREIRA DE FARIAS JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214828027, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Cumpra-se parte final da decisão de ID 205850055: "Depositados os honorários de um salario minimo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044975-17.2016.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A intime-se por DJEN o curador para apresentar resposta no prazo legal. Com a entrega da defesa, expeça-se alvará em favor do curador e diga o autor." RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2025. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 11:05

Expedição de documento

26/09/2025, 10:56

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:43

Petição (Embargos)

24/09/2025, 11:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: KY EMBALAGENS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME, SIMAO PEREIRA DE FARIAS JUNIOR DECISÃO Verifico que, apesar de devidamente citado por edital, o réu deixou transcorrer, in albis, o prazo para contestar, razão pela qual decreto a revelia nos moldes do art. 344 do CPC. Conforme é cediço, o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto este não constituir advogado, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa. Não sendo o autor hipossuficiente, em conformidade com o art. 72, II, do NCPC, faz-se necessária a nomeação de curador à lide, pelo que fixo os seus honorários em um salário mínimo, a serem adiantados pelo autor, que deverá efetivar o respectivo depósito em 15 dias, no Banco do Brasil deste Fórum, sob pena de extinção do processo, por ausência de pressupostos processuais. Tem mais, julgo ser incabível que a Defensoria conteste pelo requerido, pois se desconhece sua miserabilidade, como exige art. 5º, LXXIV, da CF; razoável é o autor adiantar tais honorários, para ao final ser reembolsado pelo sucumbente; neste sentido o art. 82 do CPC: cabe às partes prover as despesas dos atos que requererem, antecipando o pagamento; ainda o § 1º: cabe ao autor adiantar as despesas de ato cuja realização o juiz determinar; e o § 2º: a sentença condenará o vencido a pagar as despesas antecipadas. Sabe este Juízo da regra do art. 72, pú do CPC, pela qual a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei (grifei); a lei no caso é a LC 80/94, com alteração da LC 132/09, que prevê no art. 1º que incumbe à Defensoria atender os necessitados (grifei). Não sendo autor miserável, e por se desconhecer a situação financeira do réu, se impõe que autor adiante tais honorários para ao final ser restituído pelo sucumbente. Desta feita, nomeio ao múnus a advogada Maria Eduarda Andrade de A. Lima, OAB/PE 38.894, telefone: (81) 3232-6800 celular: (81) 98191-2710 e-mail: [email protected]. Depositados os honorários de um salario minimo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0044975-17.2016.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A intime-se por DJEN o curador para apresentar resposta no prazo legal. Com a entrega da defesa, expeça-se alvará em favor do curador e diga o autor. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: KY EMBALAGENS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME, SIMAO PEREIRA DE FARIAS JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: KY EMBALAGENS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 13.145.791/0001-90, SIMAO PEREIRA DE FARIAS JUNIOR - CPF: 799.797.854-20, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0044975-17.2016.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito: R$ 152.439,58 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044975-17.2016.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

12/02/2025, 00:00

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Procedência

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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