Procedimento Comum Cível 0061327-40.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0061327-40.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 08:21

Publicação

27/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061327-40.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233200844, conforme segue transcrito abaixo: " [Tendo em vista o declínio do perito nomeado à Id. nº 229422159, destituo-o ao passo em que, entre os peritos elencados na plataforma, nomeio o Engenheiro Civil ANGELO HENRIQUE MODESTO BARROS, Nº Registro Profissional: 1809221617, e-mail [email protected], telefone (81) 99524-6222, com o currículo na plataforma dos auxiliares da justiça[1]. O valor fixado pela tabela do CNJ contida na Resolução 232/2016 para honorários de engenheiro civil, a ser custeados pelo Estado, é de R$ 542,83, que deverá ser atualizado pelo IPCA-E, a fim de manter o real valor da quantia arbitrada em 2016 pelo órgão de correição, na forma do art. 2°, §5° do ato normativo. Considerando, ainda, que de acordo com o art. 2°, §4° da referida resolução, o magistrado pode aumentar tal valor em até 5 vezes, desde que o faça de modo justificado, e levando em conta a complexidade da perícia a ser realizada por envolver questão de obras irregulares, arbitro os honorários em R$ 2.700,00. Intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação, bem como as partes para impugná-lo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, tudo em 10 dias, caso ainda não tenha feito. Intimem-se, ainda, as partes para informarem um e-mail e um número de telefone para que o expert possa entrar em contato. Lembro que o perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 473 § 3º, NCPC). Lembro também que o perito poderá ter que comparecer futuramente em audiência para prestar eventuais esclarecimentos (art. 477 § 3º, NCPC). Cumpra-se." RECIFE, 25 de março de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

Expedição de documento

25/03/2026, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

25/03/2026, 19:33

Perito

15/03/2026, 20:37

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 09:54

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061327-40.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233200844, conforme segue transcrito abaixo: " [Tendo em vista o declínio do perito nomeado à Id. nº 229422159, destituo-o ao passo em que, entre os peritos elencados na plataforma, nomeio o Engenheiro Civil ANGELO HENRIQUE MODESTO BARROS, Nº Registro Profissional: 1809221617, e-mail [email protected], telefone (81) 99524-6222, com o currículo na plataforma dos auxiliares da justiça[1]. O valor fixado pela tabela do CNJ contida na Resolução 232/2016 para honorários de engenheiro civil, a ser custeados pelo Estado, é de R$ 542,83, que deverá ser atualizado pelo IPCA-E, a fim de manter o real valor da quantia arbitrada em 2016 pelo órgão de correição, na forma do art. 2°, §5° do ato normativo. Considerando, ainda, que de acordo com o art. 2°, §4° da referida resolução, o magistrado pode aumentar tal valor em até 5 vezes, desde que o faça de modo justificado, e levando em conta a complexidade da perícia a ser realizada por envolver questão de obras irregulares, arbitro os honorários em R$ 2.700,00. Intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação, bem como as partes para impugná-lo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, tudo em 10 dias, caso ainda não tenha feito. Intimem-se, ainda, as partes para informarem um e-mail e um número de telefone para que o expert possa entrar em contato. Lembro que o perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 473 § 3º, NCPC). Lembro também que o perito poderá ter que comparecer futuramente em audiência para prestar eventuais esclarecimentos (art. 477 § 3º, NCPC). Cumpra-se." RECIFE, 25 de março de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: WYLL ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222861640, conforme segue transcrito abaixo: " ECISÃO Em petição à Id. nº 213030439 a perita nomeada por este juízo, relatou a sua impossibilidade de assumir o encargo. Diante disso, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito sua nomeação. Outrossim, tendo em vista que o Estado de Pernambuco passou a indicar profissionais de seus quadros para realização de perícia por ele custeada, através da plataforma https://www.tjpe.jus.br/auxiliaresdajustica/signup/home, passo a indicar um que será pago pelo TJPE. Entre os peritos elencados na plataforma, nomeio o Engenheiro Civil. Aluísio Barbosa da Silva Filho, CREA 17303, com endereço na Rua Sérgio Magalhães, 65, apto. 2101, Graças, Recife/PE, CEP 500052270, com o currículo na plataforma dos auxiliares da justiça[1]. O valor fixado pela tabela do CNJ contida na Resolução 232/2016 para honorários de engenheiro civil, a ser custeados pelo Estado, é de R$ 542,83, que deverá ser atualizado pelo IPCA-E, a fim de manter o real valor da quantia arbitrada em 2016 pelo órgão de correição, na forma do art. 2°, §5° do ato normativo. Considerando, ainda, que de acordo com o art. 2°, §4° da referida resolução, o magistrado pode aumentar tal valor em até 5 vezes, desde que o faça de modo justificado, e levando em conta a complexidade da perícia a ser realizada por envolver questão de obras irregulares, arbitro os honorários em R$ 2.700,00. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061327-40.2022.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON FLORENCIO DUARTE, JUDITE FLORENCIO DUARTE Intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação, bem como as partes para impugná-lo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, tudo em 10 dias, caso ainda não tenha feito. Intimem-se, ainda, as partes para informarem um e-mail e um número de telefone para que o expert possa entrar em contato. Lembro que o perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 473 § 3º, NCPC). Lembro também que o perito poderá ter que comparecer futuramente em audiência para prestar eventuais esclarecimentos (art. 477 § 3º, NCPC). Cumpra-se. Recife, 12 de novembro de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B" RECIFE, 26 de novembro de 2025. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: WYLL ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210331375, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO A parte demandante, beneficiária da gratuidade da justiça, requereu a realização de perícia à id. nº 195047604. Outrossim, tendo em vista que o Estado de Pernambuco passou a indicar profissionais de seus quadros para realização de perícia por ele custeada, através da plataforma https://www.tjpe.jus.br/auxiliaresdajustica/signup/home, passo a indicar um que será pago pelo TJPE. Entre os peritos elencados na plataforma, nomeio a Engenheira Civil ADRIANA PALMÉRIO SILVA, Nº Registro Profissional: 4844866, e-mail [email protected], telefone (81) 99974-3092, com o currículo na plataforma dos auxiliares da justiça[1]. O valor fixado pela tabela do CNJ contida na Resolução 232/2016 para honorários de engenheiro civil, a ser custeados pelo Estado, é de R$ 542,83, que deverá ser atualizado pelo IPCA-E, a fim de manter o real valor da quantia arbitrada em 2016 pelo órgão de correição, na forma do art. 2°, §5° do ato normativo. Considerando, ainda, que de acordo com o art. 2°, §4° da referida resolução, o magistrado pode aumentar tal valor em até 5 vezes, desde que o faça de modo justificado, e levando em conta a complexidade da perícia a ser realizada por envolver questão de obras irregulares, arbitro os honorários em R$ 2.000,00. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061327-40.2022.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON FLORENCIO DUARTE, JUDITE FLORENCIO DUARTE Intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação, bem como as partes para impugná-lo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, tudo em 10 dias, caso ainda não tenha feito. Intimem-se, ainda, as partes para informarem um e-mail e um número de telefone para que o expert possa entrar em contato. Lembro que o perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 473 § 3º, NCPC). Lembro também que o perito poderá ter que comparecer futuramente em audiência para prestar eventuais esclarecimentos (art. 477 § 3º, NCPC). Cumpra-se. Recife, 22 de julho de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B " RECIFE, 7 de agosto de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Perito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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