Execução Fiscal 0000072-79.2019.8.17.2650 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 696.831,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Glória do Goitá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 08:17

Expedição de citação (outros).

10/03/2026, 19:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/03/2026, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 19:54

Expedição de citação (outros).

10/03/2026, 19:53

Expedição de citação (outros).

10/03/2026, 19:53

Alterada a parte

10/03/2026, 19:39

Outras Decisões

10/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:37

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:02

Decisão\Acórdão

•07/01/2026, 14:37

23/03/2026, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 08:17

Expedição de citação (outros).

10/03/2026, 19:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/03/2026, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 19:54

Expedição de citação (outros).

10/03/2026, 19:53

Expedição de citação (outros).

10/03/2026, 19:53

Alterada a parte

10/03/2026, 19:39

Outras Decisões

10/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 00:22

Outras Decisões

26/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de RM PLASTIX EMBALAGENS PET LTDA em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

20/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL APELADO(A): MARCELO SOUSA SANTOS - EPP, RM PLASTIX EMBALAGENS PET LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Processo nº 0000072-79.2019.8.17.2650

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/08/2024, 17:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: RM PLASTIX EMBALAGENS PET LTDA JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DE GOITÁ RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: direito PROCESSUAL CIVIL. APE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0000072-79.2019.8.17.2650

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 10:52

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

18/06/2024, 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2024, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2024, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2024, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

04/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2023, 20:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de RM PLASTIX EMBALAGENS PET LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de RM PLASTIX EMBALAGENS PET LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/08/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 18:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/07/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 10:15

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

30/05/2023, 10:53

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)

30/05/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 10:52

Alterada a parte

30/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/02/2023, 17:51

Expedição de intimação.

16/02/2023, 15:31

Outras Decisões

14/02/2023, 22:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:16

Expedição de intimação.

18/03/2022, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 22:11

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 11:42

Expedição de mandado.

07/12/2021, 14:35

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)

07/12/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:50

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 22:15

Expedição de intimação.

22/01/2021, 10:57

Despacho - OS CGJ 05/2019

20/01/2021, 13:13

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 20:47

Expedição de intimação.

09/10/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 22:30

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:20

Juntada de Petição de outros (petição)

22/06/2020, 08:21

Expedição de intimação.

18/05/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:01

Despacho - OS CGJ 05/2019

18/02/2020, 14:01

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição

15/01/2020, 11:14

Expedição de intimação.

06/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de diligência

08/11/2019, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2019, 16:52

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Glória de Goita)

23/10/2019, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2019, 14:24

Expedição de citação.

23/10/2019, 14:24

Despacho - OS CGJ 05/2019

23/10/2019, 09:29

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 12:35

Juntada de Petição de certidão

22/07/2019, 13:51

Expedição de citação.

06/05/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 19:58

Conclusos para decisão

12/03/2019, 19:58

Decisão\Acórdão

•04/09/2025, 09:36

Decisão

•26/02/2025, 16:20

Decisão\Acórdão

•24/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:35

Decisão

•14/06/2024, 13:51

Decisão

•04/01/2024, 13:43

Decisão

•05/09/2023, 14:28

Despacho

•25/07/2023, 11:29

Decisão

•14/02/2023, 22:36

Despacho

•19/08/2021, 19:50

Despacho

•20/01/2021, 13:13

Decisão

•22/09/2020, 22:30

Despacho

•18/02/2020, 14:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/02/2026, 10:02

Decisão\Acórdão

•07/01/2026, 14:37

Decisão\Acórdão

•04/09/2025, 09:36

Decisão

•26/02/2025, 16:20

Decisão\Acórdão

•24/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:35

Decisão

•14/06/2024, 13:51

Decisão

•04/01/2024, 13:43

Decisão

•05/09/2023, 14:28

Despacho

•25/07/2023, 11:29

Decisão

•14/02/2023, 22:36

Despacho

•19/08/2021, 19:50

Despacho

•20/01/2021, 13:13

Decisão

•22/09/2020, 22:30

Despacho

•18/02/2020, 14:01

Despacho

•23/10/2019, 09:29

Despacho

•26/04/2019, 09:00