Execução de Título Extrajudicial 0062886-61.2019.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0062886-61.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DE VILLE EXECUTADO(A): EXATA ENGENHARIA LTDA, MAGNUM WANDERLEY TAVARES VELOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062886-61.2019.8.17.8201 Vistos etc., I – Compulsando os autos, verifico que a executada apresentou Termo de acordo (ID nº 216912733), subscrito pelo síndico e pelo advogado do exequente (ID’s nº 216912734 e nº 216912735), e bem assim, pelo advogado da executada (ID nº 84179871), munido de poderes para transigir, contudo, nada se esclareceu quanto a outra parte também indicada ao polo passivo, razão pela qual devem as partes ser intimadas a se manifestar no prazo e penas da lei; II - I. e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 24 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DE VILLE EXECUTADO(A): EXATA ENGENHARIA LTDA, MAGNUM WANDERLEY TAVARES VELOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062886-61.2019.8.17.8201 Vistos etc., I – Compulsando os autos, verifico que a executada apresentou Termo de acordo (ID nº 216912733), subscrito pelo síndico e pelo advogado do exequente (ID’s nº 216912734 e nº 216912735), e bem assim, pelo advogado da executada (ID nº 84179871), munido de poderes para transigir, contudo, nada se esclareceu quanto a outra parte também indicada ao polo passivo, razão pela qual devem as partes ser intimadas a se manifestar no prazo e penas da lei; II - I. e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 24 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:09

Petição

21/08/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:09

Publicação

17/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DE VILLE EXECUTADO(A): EXATA ENGENHARIA LTDA, MAGNUM WANDERLEY TAVARES VELOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062886-61.2019.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, verifico que o exequente noticiou o trâmite do processo nº 0136233-35.2021.8.17.2001, junto à Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, em que se declarou rescindido o contrato de compra e venda do imóvel objeto dos autos. Analisando a Sentença proferida naqueles autos (ID nº 176371332), observo que houve a condenação dos réus a pagar as dívidas de IPTU e condomínio, do período em que usufruíram do bem. Contudo, não fica claro se o débito deve ser pago diretamente ao condomínio ou à executada Exata, o que reflete no objeto da Execução, pois se o débito for pago diretamente ao condomínio, a Exata se eximiria do pagamento, no período em que os réus estiveram na posse do imóvel. Nesse contexto, determino a intimação das partes para se pronunciarem, e bem assim, para indicar se houve o trânsito em julgado do processo acima mencionado, além do período em que os réus estiveram na posse do imóvel, no prazo de 05(cinco) dias, voltando conclusos; II – Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DE VILLE EXECUTADO(A): EXATA ENGENHARIA LTDA, MAGNUM WANDERLEY TAVARES VELOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062886-61.2019.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, verifico que o exequente noticiou o trâmite do processo nº 0136233-35.2021.8.17.2001, junto à Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, em que se declarou rescindido o contrato de compra e venda do imóvel objeto dos autos. Analisando a Sentença proferida naqueles autos (ID nº 176371332), observo que houve a condenação dos réus a pagar as dívidas de IPTU e condomínio, do período em que usufruíram do bem. Contudo, não fica claro se o débito deve ser pago diretamente ao condomínio ou à executada Exata, o que reflete no objeto da Execução, pois se o débito for pago diretamente ao condomínio, a Exata se eximiria do pagamento, no período em que os réus estiveram na posse do imóvel. Nesse contexto, determino a intimação das partes para se pronunciarem, e bem assim, para indicar se houve o trânsito em julgado do processo acima mencionado, além do período em que os réus estiveram na posse do imóvel, no prazo de 05(cinco) dias, voltando conclusos; II – Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

14/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DE VILLE EXECUTADO(A): EXATA ENGENHARIA LTDA, MAGNUM WANDERLEY TAVARES VELOSO DE OLIVEIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0062886-61.2019.8.17.8201 Vistos etc. I – Inicialmente, determino a intimação do exequente para se pronunciar sobre o documento de ID nº175290456, no prazo de 05(cinco) dias, voltando conclusos, após o que decidirei os Embargos à Execução opostos pela executada EXATA ENGENHARIA LTDA; II – Ademais, verifico que houve penhora de valores em contas bancárias da executada Exata, em excesso, pelo que entendo cabível a liberação das quantias que excedem o valor do débito, aguardando-se o julgamento dos Embargos, quando decidirei sobre a eventual liberação dos valores integralmente ou remanescentes em bloqueio dessa parte - EXATA ENGENHARIA LTDA. Assim, deferindo em parte o pedido de IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA-EXATA ENGENHARIA (ID nº175290455 - Petição (Outras) (Impugnação à penhora)), determino por via do próprio sistema SISBAJUD o desbloqueio dos valores de R$1.667,49(hum mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), junto ao Banco Santander; e R$120.469,31(cento e vinte mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), junto ao Banco UNIBANCO S.A., em contas bancárias da executada EXATA ENGENHARIA LTDA, e mantido o bloqueio do valor de R$115.745,20(cento e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), junto à Caixa Econômica Federal; e do valor de R$4.823,83 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos) junto ao BCO BRADESCO S.A., com a liberação nesse caso do valor excedente de R$115.745,20 dessa mesma conta BRADESCO da parte Executada EXATA ENGENHARIA LTDA e ainda sem qualquer ordem de transferência dos valores mantidos bloqueados, em garantia do juízo, até ulterior deliberação e com as cautelas estilares. Por oportuno, registre-se que foi cancelada a ordem primeira de liberação integral do valor bloqueado junto a Caixa Econômica Federal (R$115.745,20), sendo cumprida na forma acima, com a manutenção integral desse bloqueio (R$115.745,20) nesse Banco - Caixa Econômica Federal e o bloqueio apenas do valor de R$4.823,83 e liberação do excedente (R$115.745,20) da mesma conta BRADESCO da parte Executada EXATA ENGENHARIA LTDA, tudo conforme espelhado nos Recibos/Protocolos SISBAJUD a serem acostados aos autos, conforme adiante determinado (item V) abaixo. Outrossim, com relação ao valor de R$0,10 (dez centavos) bloqueado em conta de titularidade do executado MAGNUM WANDERLEY TAVARES VELOSO DE OLIVEIRA junto ao ITAU UNIBANCO, determino o imediato desbloqueio, via SISBAJUD e tudo conforme Protocolo nº 20240011102663. III – Com relação ao bloqueio parcial (R$227,41) efetuado em conta bancária de titularidade do executado MAGNUM WANDERLEY TAVARES VELOSO DE OLIVEIRA, tratando-se de penhora "on line" de pessoa física no polo passivo-Executado e, sendo positivo o bloqueio, sem qualquer ordem de transferência e mesmo certo que na ordem já não se opta por penhora ou bloqueio de conta-salário, fica de logo, determinada a intimação dessa parte Executada e advertidas as partes, notadamente a parte-Executada quanto aos termos do Art.854, §3º do CPC/15, "verbis": "§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". No caso, segue ainda a advertência expressa já antes referida de que na hipótese de conta-poupança, deve-se respeitar se for o caso, o limite do valor de 40(quarenta) salários mínimos, depositado em caderneta de poupança (art. 833, X, do NCPC), certo que em sendo o caso também não deve incidir o bloqueio/penhora sobre eventuais "valores percebidos a título de 'bolsa família", com providências de desbloqueio em sucessivo, observando tanto quanto possível o sigilo das informações geradas pelo sistema, notadamente se positiva(s) a(s) diligência(s) em se tratando e pessoa(s) física(s) no polo passivo, sem prejuízo do disposto por analogia, no Art.189, §§ 1º e 2º do CPC/15 e a legislação pertinente; IV – Ato contínuo, nos termos do “Enunciado 140 (ALTERA o Enunciado 93) - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição. (Aprovado por unanimidade no XXVIII FONAJE – BA – 24 a 26 de novembro de 2010”), intime-se em sucessivo a parte Executada para oferecer Impugnação, querendo, observado o prazo de 15(quinze) dias”; V - Junte(m)-se aos autos neste ato o entranhamento imediato da ordem/Extrato de Protocolamento desta data junto ao SISBAJUD, conforme a hipótese, observando tanto quanto possível o sigilo das informações geradas pelo sistema, notadamente se positiva(s) a(s) diligência(s) em se tratando e pessoa(s) física(s) no polo passivo, sem prejuízo do disposto por analogia, no Art.189, §§ 1º e 2º do CPC/15 e a legislação pertinente. VI – Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 11 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

12/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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