Cumprimento de sentença 0012534-80.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0012534-80.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012534-80.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 192235680, conforme segue transcrito abaixo: "Por fim, intimem-se os executados acerca do ato de constrição para, querendo, manifestarem-se, na forma do § 3º do art. 854 do CPC, atentando-se para o fato de que o recibo de protocolamento da ordem de bloqueio é válido como registro formal e idôneo da penhora, sendo desnecessária a posterior lavratura de termo de penhora nos autos (art. 854, § 5º, CPC)." RECIFE, 15 de maio de 2026. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0012534-80.2016.8.17.2001

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012534-80.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237239074, conforme segue transcrito abaixo: "Tendo em vista a certidão de Id nº 229651179 e em consulta ao Sítio de PJe, observo que não há notícia de efeito suspensivo no seio do Agravo de Instrumento nº 0028226- 59.2025.8.17.9000. Assim, ante a petição de Id nº 232526686, procedo com o bloqueio de valores nas contas bancárias (e aplicações financeiras) dos executados SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., no valor indicado na petição de Id nº 232526686 (R$ 45.481,58), devendo ser observadas as demais determinações de Id nº 192235680. No mais, tendo em vista a petição de Id nº 233583040, procedo com o bloqueio de valores nas contas bancárias (e aplicações financeiras) do executado HELDER CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS, no valor indicado na petição de Id nº 233583040 (R$ 441,62), devendo ser observadas as demais determinações de Id nº 192235680. Em tempo, deve a Diretoria Cível acostar aos autos os comprovantes do recebimento dos aludidos valores pela instituição financeira destinatária." RECIFE, 29 de abril de 2026. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0012534-80.2016.8.17.2001

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:22

Publicação

16/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012534-80.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232383856, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id nº 231685363, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. Recife, data da assinatura eletrônica. JJ Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito" RECIFE, 12 de março de 2026. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:58

Mero expediente

04/03/2026, 17:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012534-80.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237239074, conforme segue transcrito abaixo: "Tendo em vista a certidão de Id nº 229651179 e em consulta ao Sítio de PJe, observo que não há notícia de efeito suspensivo no seio do Agravo de Instrumento nº 0028226- 59.2025.8.17.9000. Assim, ante a petição de Id nº 232526686, procedo com o bloqueio de valores nas contas bancárias (e aplicações financeiras) dos executados SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., no valor indicado na petição de Id nº 232526686 (R$ 45.481,58), devendo ser observadas as demais determinações de Id nº 192235680. No mais, tendo em vista a petição de Id nº 233583040, procedo com o bloqueio de valores nas contas bancárias (e aplicações financeiras) do executado HELDER CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS, no valor indicado na petição de Id nº 233583040 (R$ 441,62), devendo ser observadas as demais determinações de Id nº 192235680. Em tempo, deve a Diretoria Cível acostar aos autos os comprovantes do recebimento dos aludidos valores pela instituição financeira destinatária." RECIFE, 29 de abril de 2026. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0012534-80.2016.8.17.2001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. EXECUTADO(A): HELDER CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228850421, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Examinando atentamente os autos, não vejo como modificar a decisão atacada através do Agravo de Instrumento nº 0028226-59.2025.8.17.9000, notadamente ante a ausência de seu teor, motivo pelo qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos. No mais, tendo em vista as petições de Ids nº 195896665 e nº 198102711 e considerando o lapso temporal transcorrido, certifique a Diretoria Cível se há notícia de efeito suspensivo, uma vez que a decisão guerreada se refere ao não conhecimento da impugnação ofertada pela SUL AMÉRICA. Por fim, considerando que o depósito realizado por HELDER CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS - Id nº 198102714 - inobservou o prazo para cumprimento voluntário - cf. certidão de Id nº 196610135 -, não obstante o teor da petição de Id nº 201476593, não há que se falar de preclusão para a cobrança dos consectários do art. 523 do CPC, eis que não findada a execução. Por tal motivo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012534-80.2016.8.17.2001 intime-se o aludido executado para, no prazo de 05 dias, proceder com a complementação do depósito. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 5 de fevereiro de 2026. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

06/02/2026, 00:00

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. EXECUTADO(A): HELDER CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192235680, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Registro, de início, que os presentes pedidos de cumprimento de sentença foram apresentados após o período de vacatio legis da Lei Estadual nº 17.116/2020, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, publicada no DOE - Poder Legislativo, em 05/12/2020, com vigência a partir de 05/03/2021, cujos comandos deverão ser observados, assim como os preceitos consignados na Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, expedida pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 818, de 07/12/2020, do TJPE. 1. Intimem-se as partes SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, para efetuarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação indicado pelo credor na petição de id. 191002211, acrescido de juros e correção monetária, advertindo-as de que, caso não o efetuem, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16,IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012534-80.2016.8.17.2001 Intime-se a parte HELDER CAVALCANTI PEREIRA DE SÁ MARTINS, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação indicado pelo credor na petição de id. 174418194, acrescido de juros e correção monetária, advertindo-a de que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16,IV c/c art. 9º, IV da Lei 17.116/2020). Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. 2. Atentem-se os executados que, na forma do art. 525, do CPC/2015, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 3. Caso as partes executadas apresentem impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverão efetuar previamente o recolhimento das custas e da taxa judiciária, tendo por base de cálculo o valor total da execução indicado pelo credor (arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei 17.116/2020), sob pena de não conhecimento da peça de impugnação ou do outro meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade, consoante regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais. 4. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525). 5. Caso decorram os prazos sem que haja manifestação das partes executadas (ausência de pagamento ou de impugnação) ou sendo efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a Diretoria Cível certificar nos autos o decurso dos prazos e a parte exequente, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo para impugnação, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10% para fins de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, do novel Código de Ritos, sob pena de não o fazendo o processo ser remetido ao arquivo, aguardando-se a iniciativa da parte interessada. Anote-se que, na hipótese de adimplemento voluntário parcial da obrigação pelos devedores, somente haverá incidência de custas processuais e taxa judiciária sobre a quantia que ultrapassar a oferta dos devedores, ou seja, a base de cálculo será o saldo remanescente em aberto. 6. Apresentada a planilha indicada no item 5, determino o bloqueio nas contas bancárias (e aplicações financeiras) dos executados, até o valor da dívida exequenda, bloqueio este a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. Procedida a solicitação pelo Juízo, deve-se certificar dita solicitação, fazendo juntar, na mesma oportunidade, o respectivo extrato emitido pelo aludido sistema. Após, proceda-se com a confirmação acerca do bloqueio determinado. Em caso de impossibilidade, solicite-se a confirmação das instituições financeiras, por meio de ofício, acerca do mencionado bloqueio. Caso a diligência seja exitosa, determino que seja transferido o numerário já bloqueado para conta à disposição do juízo pelo sistema SISBAJUD, devendo ser anexado aos autos extrato comprobatório da referida transferência. Por fim, intimem-se os executados acerca do ato de constrição para, querendo, manifestarem-se, na forma do § 3º do art. 854 do CPC, atentando-se para o fato de que o recibo de protocolamento da ordem de bloqueio é válido como registro formal e idôneo da penhora, sendo desnecessária a posterior lavratura de termo de penhora nos autos (art. 854, § 5º, CPC). Identificado o bloqueio em quantia que exceda o valor efetivamente executado, proceda-se com imediato desbloqueio do aludido excesso através do Sistema Sisbajud. Em tempo, quando da realização do bloqueio via SisbaJud, observe a Diretoria Cível o fluxo relativo a "Preparar Ordem de Bloqueio". Intimem-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 17 de janeiro de 2025. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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