Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015812-74.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:49

Expedição de .

21/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0015812-74.2020.8.17.8201 DEMANDANTE: JOSE LAURENTINO DOS SANTOS DEMANDADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Po

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:02

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:11

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 12:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/07/2024, 12:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

08/02/2021, 16:50

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:49

Expedição de .

21/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0015812-74.2020.8.17.8201 DEMANDANTE: JOSE LAURENTINO DOS SANTOS DEMANDADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Po

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:02

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:11

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 12:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/07/2024, 12:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

08/02/2021, 16:50

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:46

Conclusos cancelado pelo usuário

29/01/2021, 16:08

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

28/01/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição em pdf

10/07/2020, 23:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 08:17

Audiência una cancelada para 02/06/2020 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

28/05/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:04

Audiência una designada para 02/06/2020 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

17/04/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:53

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:54

DECISÃO

•08/02/2021, 16:50

DESPACHO

•03/02/2021, 17:03

DECISÃO

•28/01/2021, 16:14