Execução de Título Extrajudicial 0006317-16.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006317-16.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:41

Publicação

18/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GILDO GERVASIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225166678, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006317-16.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Vistos, etc. Defiro a realização da diligência requerida na petição de ID. 213873161, conforme requerido. Contudo, assinalo à parte autora o dever de promover o recolhimento das custas correspondentes ao ato a ser realizado, nos termos do artigo 10, §1º, X, da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de preclusão da diligência. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Intime-se. " Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 16 de dezembro de 2025. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria Cível do 1º Grau

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 09:58

Mero expediente

09/12/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:52

Publicação

20/08/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GILDO GERVASIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 15 de agosto de 2025. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006317-16.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:05

Publicação

04/08/2025, 15:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: GILDO GERVASIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203092815, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 1 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006317-16.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A em face de GILDO GERVASIO DA SILVA, em que o autor da presente ação de Busca e Apreensão, que requer a conversão desta em ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 329, I, do Código de Processo Civil e nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69. Argumenta o requerente que, apesar das diligências realizadas, não foi possível localizar o bem objeto da garantia fiduciária nem o devedor, tornando infrutífera a apreensão e frustrando a recuperação do bem. Examina-se o pedido. Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, é facultado ao credor fiduciário requerer, nos mesmos autos, a conversão da busca e apreensão em execução, quando o bem não for encontrado ou não estiver em posse do devedor. Neste caso, a existência do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com título executivo extrajudicial, está comprovada nos autos, o que autoriza a conversão pretendida. Considerando o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e no art. 784, III, do Código de Processo Civil, bem como em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional, defiro o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Determino a citação do réu para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, devidamente atualizada, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do CPC. Caso o executado não seja localizado, determino o arresto de bens suficientes para garantir a execução, conforme art. 830 do CPC. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, autorizo o bloqueio de valores via sistema BACENJUD, nos termos dos arts. 835, 854 e 866 do CPC, e, se insuficiente, defiro a consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização de outros bens. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito." RECIFE, 7 de maio de 2025. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau

08/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento

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