Execução de Título Extrajudicial 0004603-69.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004603-69.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MACIO ALVES DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0004603-69.2024.8.17.8201 Vistos etc., I - Intime-se o exequente para se pronunciar sobre a Certidão de ID nº235923728, com a finalidade de indicar o endereço do executado e dar prosseguimento ao processo, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei, notadamente a extinção e arquivamenrto; II – Intime(m)-se e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 29 de abril de 2026. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 21:05

Mero expediente

29/04/2026, 21:05

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:28

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 08:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 10:43

Mandado

31/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

30/03/2026, 16:21

Mero expediente

29/03/2026, 15:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:51

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:09

Publicação

23/01/2026, 04:44

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MACIO ALVES DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0004603-69.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Tratando-se de execução de título extrajudicial e atendida ordem de regularização, cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do art. 829, do NCPC para, no prazo de 03(três) dias, pagar o valor da dívida exequenda; II – Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, conforme o Art.829, §1º do novo CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, “arrestar-lhe-á” tantos bens quantos bastem para garantir a execução(novo CPC, art.830), “onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros”, procedendo ainda, com devida avaliação (novo CPC, art.845, caput c/c art. 154, V, e ainda art.870, caput e parágrafo único). Observado os limites dos bens impenhoráveis ou inalienáveis(Art.832 e 833 do novo CPC). Assim, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independente de termo(novo CPC,830, §3º); III – Efetuada a penhora, designe a Secretaria data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se o devedor a comparecer, quando poderá oferecer embargos (art. 53,§1º, da Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente; IV – Não encontrando bens a serem penhorados, intime-se o exequente para indicar bens e requerer o que entender devido; V – Cite(m)-se, Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 27 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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