Execução de Título Extrajudicial 0029750-34.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029750-34.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 16:41

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:40

Mero expediente

20/05/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 05:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:21

Publicação

30/04/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): ELIANA FREIRE MAIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0029750-34.2023.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de ação proposta pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME, em face de ELIANA FREIRE MAIA, todos qualificados nos autos. Verifico que a certidão de ID 202192893, atesta que a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação da diligência negativa referente à tentativa de penhora de bens na residência da executada, já tendo havido nos autos determinação para que que o exequente indicasse bens a penhorar sob pena de extinção do feito. Ocorre que o autor quedou-se inerte, conforme certidão sob o ID 202192893. A jurisprudência tem se manifestado que em caso desta natureza, levando-se em consideração os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, o processo de execução deve ser extinto. A contumácia da parte Autora é fato grave, tendo em vista que foi ela quem invocou a prestação jurisdicional, manifestando desinteresse no prosseguimento do feito, não podendo este ficar inerte, sem atendimento ao comando judicial. Ante o exposto, com base no parágrafo único, do art. 321, c/c art. 485, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I Recife, data da certificação digital. Luciana Maria Tavares de Menezes Juíza de Direito acp

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento

28/04/2025, 12:18

Abandono da causa

28/04/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

27/04/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2025, 22:18

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:07

Publicação

11/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): ELIANA FREIRE MAIA INTIMAÇÃO (Mandado Penhora negativo) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do cumprimento negativo do mandado de penhora e avaliação, para que indique meios para satisfação da pretensão executória, juntar planilha do débito atualizado. no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 9 de abril de 2025. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0029750-34.2023.8.17.8201

10/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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